Lei nº 7.557, de 12/10/1979
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE CONSELHEIRO
E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FIXAÇÃO, PROVENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUIZ MUNICIPAL. NORMAS, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, CORREGEDOR DE JUSTIÇA. PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, JUIZ, JUSTIÇA MILITAR, VANTAGENS, PESSOAL MILITAR, (PMMG). FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PL PROJETO DE LEI 279/1979
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/10/1979 PÁG. 5 COL. 4
MICROFILME 251
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 251
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1979 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 252
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FIXAÇÃO, PROVENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUIZ MUNICIPAL. NORMAS, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, CORREGEDOR DE JUSTIÇA. PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, JUIZ, JUSTIÇA MILITAR, VANTAGENS, PESSOAL MILITAR, (PMMG). FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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