Lei nº 1.297, de 12/09/1955
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA LEI N. 1.172, DE 7 DE
DEZEMBRO DE 1954.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, QUINQUÊNIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, PERÍODO, SERVIÇO MILITAR, FIXAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/09/1955 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 112
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1955 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 112
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, QUINQUÊNIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, PERÍODO, SERVIÇO MILITAR, FIXAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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