Lei nº 11.118, de 30/06/1993
CRIA ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Nomes PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PENITENCIÁRIA, MUNICÍPIO, UNAÍ, IPABA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, MOTORISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, MECÂNICO, ELETRICISTA, TELEFONISTA, OPERADOR DE RÁDIO, GUARDA PENITENCIÁRIO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ASSISTENTE SOCIAL, DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, MÉDICO, PEDAGOGISTA, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, GUARDA DE PRESÍDIO, TRANSFORMAÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO PENAL.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, PESSOAL.
PRÓPRIO PÚBLICO.
PL PROJETO DE LEI 1372/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 499
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/11/1993 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 507
Nomes PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PENITENCIÁRIA, MUNICÍPIO, UNAÍ, IPABA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, MOTORISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, MECÂNICO, ELETRICISTA, TELEFONISTA, OPERADOR DE RÁDIO, GUARDA PENITENCIÁRIO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ASSISTENTE SOCIAL, DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, MÉDICO, PEDAGOGISTA, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, GUARDA DE PRESÍDIO, TRANSFORMAÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO PENAL.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, PESSOAL.
PRÓPRIO PÚBLICO.
Documentos
