LEI nº 12.967, de 27/07/1998
CRIA ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO
DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Nomes PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PENITENCIÁRIA, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO, MONITOR PENITENCIÁRIO, INSTRUTOR TÉCNICO PENITENCIÁRIO, ANALISTA DA JUSTIÇA, ASSISTENTE TÉCNICO DA SAÚDE, ANALISTA DA SAÚDE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, ASSESSOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE PENITENCIÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR GERAL DE PENITENCIÁRIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR SETORIAL DE UNIDADE PENITENCIÁRIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ESTABELECIMENTO PENAL.
PRÓPRIO PÚBLICO.
PL PROJETO DE LEI 1666/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 566
Nomes PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PENITENCIÁRIA, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO, MONITOR PENITENCIÁRIO, INSTRUTOR TÉCNICO PENITENCIÁRIO, ANALISTA DA JUSTIÇA, ASSISTENTE TÉCNICO DA SAÚDE, ANALISTA DA SAÚDE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, ASSESSOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE PENITENCIÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR GERAL DE PENITENCIÁRIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR SETORIAL DE UNIDADE PENITENCIÁRIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ESTABELECIMENTO PENAL.
PRÓPRIO PÚBLICO.
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