Lei nº 11.047, de 15/01/1993
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE MATERIAL BÁSICO PARA A INSTALAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, POPULAÇÃO CARENTE. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1993 PÁG. 54 COL. 2
MICROFILME 488
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, POPULAÇÃO CARENTE. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documentos
