Lei nº 10.639, de 17/01/1992
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, CONCESSÃO, SERVIDOR, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, INCIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1992 PÁG. 4 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, CONCESSÃO, SERVIDOR, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, INCIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, PESSOAL.
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