PL PROJETO DE LEI 593/1991
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10639 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10639 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/03/1992
Origem
MSG 169 de 1991
Proposição de Lei PRL 11364 1991
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, CONCESSÃO, FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. UTILIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO. CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Legislação citada LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/03/1992
Origem
MSG 169 de 1991
Proposição de Lei PRL 11364 1991
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, CONCESSÃO, FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. UTILIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO. CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Legislação citada LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
18/03/1992
REMESSA DO OFÍCIO 415/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 415/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
11/03/1992
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
17/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10639 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/1992. VETADOS OS PARÁGRAFOS 3 E 4 DO ART. 3. MENSAGEM 207 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/1/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10639 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/1992. VETADOS OS PARÁGRAFOS 3 E 4 DO ART. 3. MENSAGEM 207 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/1/1992.
26/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5828/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11364 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5828/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11364 PARA SANÇÃO.
14/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
14/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
05/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
04/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1991.
03/12/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (REDISTRIBUÍDO) (EXAME PRELIMINAR), DEP. IBRAHIM JACOB E DEP. JOSÉ RENATO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (REDISTRIBUÍDO) (EXAME PRELIMINAR), DEP. IBRAHIM JACOB E DEP. JOSÉ RENATO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1991.
29/11/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. IBRAHIM JACOB E DEP. JOSÉ RENATO (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ERMANO BATISTA (EXAME PRELIMINAR), DEP. IBRAHIM JACOB E DEP. JOSÉ RENATO (MÉRITO).
26/11/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 28/11/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 28/11/1991.