Lei nº 10.595, de 07/01/1992
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MERCÚRIO E CIANETO DE SÓDIO NAS ATIVIDADES DE
PESQUISA MINERAL, LAVRA E GARIMPAGEM NOS RIOS E CURSOS DE ÁGUA DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA PROÍBE O USO DE MERCÚRIO E CIANETO DE SÓDIO EM ATIVIDADES DE PESQUISA MINERAL, LAVRA E GARIMPAGEM REALIZADAS NO LEITO E NAS MARGENS DE RIOS E CURSOS DE ÁGUA DO ESTADO. PROÍBE TAMBÉM O USO DE BALSA, DRAGA E PAR DE BOMBAS NA EXPLORAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS E DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS NESSES LOCAIS, RESSALVADAS AS ATIVIDADES LICENCIADAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM – E EXERCIDAS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS AMBIENTAIS. PREVÊ A INTERDIÇÃO IMEDIATA DA ATIVIDADE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1992 PÁG. 9 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA PROÍBE O USO DE MERCÚRIO E CIANETO DE SÓDIO EM ATIVIDADES DE PESQUISA MINERAL, LAVRA E GARIMPAGEM REALIZADAS NO LEITO E NAS MARGENS DE RIOS E CURSOS DE ÁGUA DO ESTADO. PROÍBE TAMBÉM O USO DE BALSA, DRAGA E PAR DE BOMBAS NA EXPLORAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS E DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS NESSES LOCAIS, RESSALVADAS AS ATIVIDADES LICENCIADAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM – E EXERCIDAS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS AMBIENTAIS. PREVÊ A INTERDIÇÃO IMEDIATA DA ATIVIDADE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
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