Lei nº 10.394, de 10/01/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS
PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO- TRANSPORTE PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CORRESPONDENTE A 55% DO SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E FINANCEIRA. PREVÊ TAMBÉM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO PROFESSOR SUBSTITUTO EVENTUAL A CADA PERÍODO DE 20 DIAS LETIVOS, CONTÍNUOS OU NÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1991 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 439
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO- TRANSPORTE PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CORRESPONDENTE A 55% DO SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E FINANCEIRA. PREVÊ TAMBÉM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO PROFESSOR SUBSTITUTO EVENTUAL A CADA PERÍODO DE 20 DIAS LETIVOS, CONTÍNUOS OU NÃO.
Documentos
