PL PROJETO DE LEI 1982/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS
PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10394 1991 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO ROSAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10394 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/10/1989
Proposição de Lei PRL 11024 1990
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AUXÍLIO-TRANSPORTE, PROFESSOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/10/1989
Proposição de Lei PRL 11024 1990
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AUXÍLIO-TRANSPORTE, PROFESSOR.
Tramitação
08/11/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/11/1990. MENSAGEM 1664 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 17/11/1990. *** PLENÁRIO, EM 14/12/1990. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11024. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10394 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/11/1990. MENSAGEM 1664 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 17/11/1990. *** PLENÁRIO, EM 14/12/1990. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11024. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10394 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/1991.
16/10/1990
REMESSA DO OFÍCIO 2190/1990/SGM AO GOVERNADOR NO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11024 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2190/1990/SGM AO GOVERNADOR NO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11024 PARA SANÇÃO.
11/10/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/10/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1990.
19/09/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/9/1990.
04/09/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1990.
27/06/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1990.
26/04/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1990.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1990.
04/04/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 4 4 990.
COMISSÃO EDUCAÇÃO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1990. RECEBIDO NA CFO EM 4 4 990.
20/02/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1990. RECEBIDO NA CED EM 22/2/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1990. RECEBIDO NA CED EM 22/2/1990.
25/10/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 25/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 25/10/1989.
19/10/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.