Lei nº 10.021, de 06/12/1989 (Revogada)
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA, A BRUCELOSE
E A RAIVA DOS HERBÍVOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA TORNA OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO DOS REBANHOS CONTRA A FEBRE AFTOSA, A BRUCELOSE E A RAIVA DOS HERBÍVOROS, SOB FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. EXIGE DOS CRIADORES A IMUNIZAÇÃO DOS ANIMAIS, A COMPROVAÇÃO DAS VACINAÇÕES E O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DESSAS DOENÇAS. DETERMINA TAMBÉM QUE ESTABELECIMENTOS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNE E LEITE EXIJAM DOS FORNECEDORES A COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 413
Normas relacionadas
LEI 10594 1992 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1992 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1992 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12
Indexação
Resumo A NORMA TORNA OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO DOS REBANHOS CONTRA A FEBRE AFTOSA, A BRUCELOSE E A RAIVA DOS HERBÍVOROS, SOB FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. EXIGE DOS CRIADORES A IMUNIZAÇÃO DOS ANIMAIS, A COMPROVAÇÃO DAS VACINAÇÕES E O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DESSAS DOENÇAS. DETERMINA TAMBÉM QUE ESTABELECIMENTOS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNE E LEITE EXIJAM DOS FORNECEDORES A COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO.
Documentos