Lei Complementar nº 7, de 19/12/1975
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972,
QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, TOPÔNIMO, REVISÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, DISTRITOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO, PREFEITO, VEREADOR.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/1975
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1975 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 220
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, TOPÔNIMO, REVISÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, DISTRITOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO, PREFEITO, VEREADOR.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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