Lei Complementar nº 122, de 04/01/2012
CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO
AÇO - AGÊNCIA RMVA -, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 12 DE
JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
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Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2012 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 45922 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
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