Emenda à Constituição nº 39, de 02/06/1999
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 39, 61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142
E 143 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), DESMEMBRAMENTO, CORPO DE BOMBEIROS, TRANSFORMAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), ÓRGÃO AUTONÔMO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. INCLUSÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), INCLUSÃO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, EXERCÍCIO, COMANDO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PRERROGATIVA, REVISÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JULGAMENTO, COMANDANTE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JULGAMENTO, MEMBROS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. OBRIGATORIEDADE , LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ANISTIA, MILITAR, FIXAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). FIXAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, REGULAMENTO, ESTATUTO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). REQUISITOS, SARGENTO, CABO, SOLDADO, EXCLUSÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). REQUERIMENTO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1999 PÁG. 26 COL. 4
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Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), DESMEMBRAMENTO, CORPO DE BOMBEIROS, TRANSFORMAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), ÓRGÃO AUTONÔMO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. INCLUSÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), INCLUSÃO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, EXERCÍCIO, COMANDO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PRERROGATIVA, REVISÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JULGAMENTO, COMANDANTE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JULGAMENTO, MEMBROS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. OBRIGATORIEDADE , LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ANISTIA, MILITAR, FIXAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). FIXAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, REGULAMENTO, ESTATUTO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). REQUISITOS, SARGENTO, CABO, SOLDADO, EXCLUSÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). REQUERIMENTO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
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