DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE PIRAJUBA E PLANURA, NECESSÁIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGC - 455 TRECHO: PIRAJUBA - ENTRº MG-427, COM EXTENSÃO TOTAL DE 25.050,00 M.