Decreto com Numeração Especial nº 64, de 07/02/2018 (Revogada)

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Coração de Jesus/ Montes Claros/São João da Lagoa, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Coração de Jesus, Montes Claros e São João da Lagoa.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/02/2018 Pág. 2 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 373 2018 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/07/2018 Pág. 4 Col. 1
Revogação total

Indexação

Coração de Jesus

Montes Claros

São João da Lagoa

Servidão Administrativa