Decreto com Numeração Especial nº 64, de 07/02/2018 (Revogada)

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Texto Atualizado

Altera o Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Coração de Jesus/Montes Claros/São João da Lagoa, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Coração de Jesus, Montes Claros e São João da Lagoa.

(O Decreto com Numeração Especial nº 64, de 7/2/2018, foi revogado pelo art. 4º do Decreto com Numeração Especial nº 373, de 26/7/2018, com produção de efeitos a partir de 7/2/2018.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º − Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Coração de Jesus, Montes Claros e São João da Lagoa, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único − A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º − Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Coração de Jesus/Montes Claros/São João da Lagoa, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Coração de Jesus, Montes Claros e São João da Lagoa.

Art. 3º − A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º − Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 64, de 7 de fevereiro de 2018)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa da propriedade de Hermes Alves dos Santos com a propriedade da empresa Luma Empreendimentos Agropecuários, de coordenadas UTM 571743:8156009; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 465 m até chegar à estação E17, de coordenadas UTM 572118:8156284; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 102 m até chegar à estação E18, de coordenadas UTM 572202:8156341; segue daí, com ângulo de 35°03’ à esquerda, por uma distância de 90 m até chegar à estação E19, de coordenadas UTM 572236:8156424; segue daí, com ângulo de 5°28’ à direita, por uma distância de 101 m até chegar à estação E20, de coordenadas UTM 572286:8156512; segue daí, com ângulo de 44°59’ à direita, por uma distância de 139 m até chegar à estação E21, de coordenadas UTM 572419:8156551; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 560 m até chegar à estação E22, de coordenadas UTM 572961:8156692; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 340 m até chegar à estação E23, de coordenadas UTM 573290:8156778; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 501 m até chegar à estação E24, de coordenadas UTM 573775:8156904; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 368 m até chegar à estação E25, de coordenadas UTM 574131:8156997; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 101 m até chegar à estação E26, de coordenadas UTM 574229:8157023; segue daí, com ângulo de 46°47’ à esquerda, por uma distância de 256 m até chegar à estação E27, de coordenadas UTM 574362:8157242; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 138 m até chegar à estação E28, de coordenadas UTM 574438:8157357; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 165 m até chegar na divisa da propriedade da empresa Luma Empreendimentos Agropecuários com a propriedade da empresa São Lourenço Empreendimentos Florestais, de coordenadas UTM 574524:8157498, concluindo assim o trecho inicial em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade da empresa Luma Empreendimentos Agropecuários é de 3.326 m de extensão, totalizando uma área de 49.890 m² de ocupação;

II – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade da empresa Luma Empreendimentos Agropecuários com a propriedade da empresa São Lourenço Empreendimentos Florestais, de coordenadas UTM 574524:8157498; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 13 m até chegar à estação E29, de coordenadas UTM 574531:8157509; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 232 m até chegar à estação E30, de coordenadas UTM 574652:8157707; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 156 m até chegar à estação E31, de coordenadas UTM 574734:8157840; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 220 m até chegar à estação E32, de coordenadas UTM 574849:8158027; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 81 m até chegar à estação E33, de coordenadas UTM 574897:8158096; segue daí, com ângulo de 43°16’ à direita, por uma distância de 115 m até chegar à estação E34, de coordenadas UTM 575002:8158127; segue daí, com ângulo de 47°07’ à direita, por uma distância de 119 m até chegar à estação E35, de coordenadas UTM 575103:8158064; segue daí, com ângulo de 51°02’ à esquerda, por uma distância de 130 m até chegar à estação E36, de coordenadas UTM 575228:8158101; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 372 m até chegar à estação E37, de coordenadas UTM 575579:8158224; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 149 m até chegar na divisa de propriedade da empresa São Lourenço Empreendimentos Florestais, com a propriedade de Arnaldo Brant, de coordenadas UTM 575719:8158273, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade da empresa São Lourenço Empreendimentos Florestais é de 1.587 m de extensão, totalizando uma área de 23.805 m² de ocupação;

III – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade da empresa São Lourenço Empreendimentos Florestais com a propriedade de Arnaldo Brant, de coordenadas UTM 575719:8158273, seguindo a partir deste ponto, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 16 m até chegar à estação E38, de coordenadas UTM 575734:8158278; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 172 m até chegar à estação E39, de coordenadas UTM 575896:8158335; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 113 m até chegar à estação E40, de coordenadas UTM 576003:8158372; segue daí, com ângulo de 12°12’ à direita, por uma distância de 414 m até chegar à estação E41, de coordenadas UTM 576415:8158414; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 12 m até chegar à estação E42, de coordenadas UTM 576427:8158415; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 622 m até chegar à estação E43, de coordenadas UTM 577045:8158488; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 269 m até chegar à estação E44, de coordenadas UTM 577312:8158519; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 300 m até chegar à estação E45, de coordenadas UTM 577610:8158554; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 54 m até chegar à estação E46, de coordenadas UTM 577663:8158561; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 222 m até chegar na divisa de propriedade de Arnaldo Brant, com a propriedade de Fernando Moura, de coordenadas UTM 577885:8158580, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Arnaldo Brant é de 2.194 m de extensão, totalizando uma área de 32.910 m² de ocupação;

IV – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de Arnaldo Brant com a propriedade de Fernando Moura, de coordenadas UTM 577885:8158580; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 154 m até chegar à estação E47, de coordenadas UTM 578037,8158604; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 434 m até chegar à estação E48, de coordenadas UTM 578468:8158655; segue daí, com ângulo de 13°47’ à esquerda, por uma distância de 282 m até chegar à estação E49, de coordenadas UTM 578732:8158755; segue daí, com ângulo de 8°47’ à esquerda, por uma distância de 220 m até chegar à estação E50, de coordenadas UTM 578922:8158865; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 465 m até chegar à estação E51, de coordenadas UTM 579324:8159099; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 277 m até chegar à estação E52, de coordenadas UTM 579564:8159238; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 180 m até chegar à estação E53, de coordenadas UTM 579720:8159328; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 711 m até chegar à estação E54, de coordenadas UTM 580335:8159685; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 155 m até chegar à estação E55, de coordenadas UTM 580469:8159763; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 543 m até chegar à estação E56, de coordenadas UTM 580942:8160033; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 194 m até chegar à estação E57, de coordenadas UTM 581106:8160133; segue daí, com ângulo de 20°58’ à direita, por uma distância de 542 m até chegar à estação E58, de coordenadas UTM 581637:8160245; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 147 m até chegar à estação E59, de coordenadas UTM 581781:8160275; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 130 m até chegar à estação E60, de coordenadas UTM 581908:8160302; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 316 m até chegar à estação E61, de coordenadas UTM 582217:8160367; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 11 m até chegar na divisa de propriedade de Fernando Moura, com a propriedade de Arnaldo Brant, de coordenadas UTM 582228:8160369, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Fernando Moura é de 4.761 m de extensão, totalizando uma área de 71.415 m² de ocupação;

V – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de Fernando Moura com a propriedade de Arnaldo Brant, de coordenadas UTM 582228:8160369; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 214 m até chegar à estação E62, de coordenadas UTM 582437:8160413; segue daí, com ângulo de 7°49’ à direita, por uma distância de 182 m até chegar à estação E63, de coordenadas UTM 582618:8160430, segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 220 m até chegar à estação E64, de coordenadas UTM 582839:8160451; segue daí, com ângulo de 44°53’ à direita, por uma distância de 312 m até chegar à estação E65, de coordenadas UTM 583073:8160245; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 310 m até chegar à estação E66, de coordenadas UTM 583306:8160040; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 178 m até chegar à estação E67, de coordenadas UTM 583425:8159935; segue daí, com ângulo de 1°02’ à esquerda, por uma distância de 166 m até chegar na divisa de propriedade de Arnaldo Brant, com a propriedade da empresa Assentamento Irmã Dorothy, de coordenadas UTM 583549:8159829, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Arnaldo Brant é de 1.582 m de extensão, totalizando uma área de 23.730 m² de ocupação;

VI – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade do Assentamento Irmã Dorothy com a propriedade de Francisco Peres, de coordenadas UTM 583738:8159671; segue daí, com ângulo de 0°00’ à direita, por uma distância de 328 m até chegar à estação E69, de coordenadas UTM 583988:8159459; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 122 m até chegar à estação E70, de coordenadas UTM 584075:8159386; a partir deste ponto, segue com um ângulo de 107°37’à esquerda por uma distância de 194 m até chegar à estação T1, de coordenadas UTM 584150:8159566; segue daí com um ângulo de 10°48’ à direita, por uma distância de 123 m até chegar à estação T2, de coordenadas UTM 584221:8159668; segue daí com um ângulo de 74°25’ à esquerda, por uma distância de 254 m, até chegar à estação T3, de coordenadas UTM 584054:8159858, concluindo o trecho referente a Captação. Partindo-se novamente da estação E70, seguindo daí, com ângulo de 0°35’ à esquerda, por uma distância de 360 m até chegar à estação E71, de coordenadas UTM 584353:8159156; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 364 m até chegar à estação E72, de coordenadas UTM 584633:8158924; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 250 m até chegar à estação E73, de coordenadas UTM 584826:8158765; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 60 m até chegar à estação E74, de coordenadas UTM 584871:8158726; segue daí, com ângulo de 12°27’ à esquerda, por uma distância de 107 m até chegar à estação E75, de coordenadas UTM 584967:8158679; segue daí, com ângulo de 06°24’ à esquerda, por uma distância de 268 m até chegar à estação E76, de coordenadas UTM 585204:8158591; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 520 m até chegar à estação E77, de coordenadas UTM 585685:8158406; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 386 m até chegar à estação E78, de coordenadas UTM 586046:8158269; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 244 m até chegar à estação E79, de coordenadas UTM 586274:8158183; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 311 m até chegar à estação E80, de coordenadas UTM 586565:8158073; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 198 m até chegar à estação E81, de coordenadas UTM 586750:8158003; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 200 m até chegar à estação E82, de coordenadas UTM 586938:8157935; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 39 m até chegar na divisa de propriedade de Francisco Peres, com a propriedade de Antônio Augusto Athayde Júnior, de coordenadas UTM 586974:8157920, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Francisco Peres é de 4.328 m de extensão, totalizando uma área de 64.920 m² de ocupação;

VII – inicia-se o trecho em embargo partindo de uma rede de energia elétrica existente, no ponto topográfico denominado estação E00, de coordenadas UTM 615412:8144154; segue daí, com ângulo de 63°21’ à direita, por uma distância de 88 m até chegar à estação E01, de coordenadas UTM 615329:8144183; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 103 m até chegar à estação E02, de coordenadas UTM 615230:8144217; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 14 m até chegar à estação E03, de coordenadas UTM 615220:8144224; segue daí, com ângulo de 32°57’ à direita, por uma distância de 150 m até chegar à estação E04, de coordenadas UTM 615131:8144345; segue daí, com ângulo de 0°00, por uma distância de 300 m até chegar à estação E05, de coordenadas UTM 614953:8144586; segue daí, com ângulo de 0°00, por uma distância de 178 m até chegar à estação E06, de coordenadas UTM 614847:8144729; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 51 m até chegar à estação E07, de coordenadas UTM 614817:8144770; segue daí, com ângulo de 55°54’ à esquerda, por uma distância de 314 m até chegar à estação E08, de coordenadas UTM 614503:8144757; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 200 m até chegar à estação E09, de coordenadas UTM 614303:8144749; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 110 m até chegar à estação E10, de coordenadas UTM 614194:8144745; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 360 m até chegar à estação E11, de coordenadas UTM 613834:8144730; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 116 m até chegar à estação E12, de coordenadas UTM 613718:8144725; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 150 m até chegar à estação E13, de coordenadas UTM 613568:8144719; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 250 m até chegar à estação E14, de coordenadas UTM 613318:8144709; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 54 m até chegar à estação E15, de coordenadas UTM 613264:8144707; segue daí, com ângulo de 07°48’ à esquerda, por uma distância de 116 m até chegar à estação E16, de coordenadas UTM 613150:8144687; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 226 m até chegar à estação E17, de coordenadas UTM 612927:8144648; segue daí, com ângulo de 19°44’ à esquerda, por uma distância de 96 m até chegar à estação E18, de coordenadas UTM 612844:8144599; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 71 m até chegar à estação E19, de coordenadas UTM 612783:8144563; segue daí, com ângulo de 15°50’ à esquerda, por uma distância de 360 m até chegar à estação E20, de coordenadas UTM 612527:8144310; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 46 m até chegar à estação E21, de coordenadas UTM 612495:8144277; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 480 m até chegar à estação E22, de coordenadas UTM 612154:8143939; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 154 m até chegar à estação E23, de coordenadas UTM 612044:8143831; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 40 m até chegar à estação E24, de coordenadas UTM 612016:8143803; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 170 m até chegar à estação E25, de coordenadas UTM 611895:8413683; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 210 m até chegar à estação E26, de coordenadas UTM 611746:8143535; segue daí, com ângulo de 30°50’ à direita, por uma distância de 93 m até chegar à estação E27, de coordenadas UTM 611653:8143527; segue daí, com ângulo de 50°56’ à esquerda, por uma distância de 140 m até chegar à estação E28, de coordenadas UTM 611576:8143410; segue daí, com ângulo de 04°34’ à esquerda, por uma distância de 72 m até chegar à estação E29, de coordenadas UTM 611532:8143353; segue daí, com ângulo de 78°34’ à direita, por uma distância de 170 m até chegar na divisa de propriedade de Anderson Veloso, com a propriedade de Jorge Antônio dos Santos, de coordenadas UTM 611421:8143482, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Anderson Veloso é de 4.882 m de extensão, totalizando uma área de 73.230 m² de ocupação;

VIII – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de Anderson Veloso com a propriedade de Jorge Antônio dos Santos, de coordenadas UTM 611421:8143482; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 60 m até chegar à estação E30, de coordenadas UTM 611382:8143527; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 105 m até chegar à estação E31, de coordenadas UTM 611313:8143607; segue daí, com ângulo de 05°41’ à esquerda, por uma distância de 260 m até chegar à estação E32, de coordenadas UTM 611125:8143786; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 100 m até chegar à estação E33, de coordenadas UTM 611052:8143855; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 50 m até chegar à estação E34, de coordenadas UTM 611016:8143889; segue daí, com ângulo de 0°00, por uma distância de 28 m até chegar na divisa de propriedade de Jorge Antônio dos Santos, com a propriedade de Gilberto Veloso dos Santos, de coordenadas UTM 610996:8143909, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Jorge Antônio dos Santos é de 603 m de extensão, totalizando uma área de 9.045 m² de ocupação;

IX – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de Jorge Antônio dos Santos com a propriedade de Gilberto Veloso dos Santos, de coordenadas UTM 610996:8143909; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 118 m até chegar à estação E35, de coordenadas UTM 610910:8143990; segue daí, com ângulo de 12°37’ à esquerda, por uma distância de 166 m até chegar à estação E36, de coordenadas UTM 610768:8144075; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 100 m até chegar à estação E37, de coordenadas UTM 610682:8144127; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 86 m até chegar à estação E38, de coordenadas UTM 610608:8144171; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 40 m até chegar à estação E39, de coordenadas UTM 610574:8144192; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 310 m até chegar à estação E40, de coordenadas UTM 610308:8144351; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 96 m até chegar à estação E41, de coordenadas UTM 610225:8144400; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 124 m até chegar à estação E42, de coordenadas UTM 610119:8144464; segue daí, com ângulo de 22°09’ à esquerda, por uma distância de 150m até chegar à estação E43, de coordenadas UTM 609971:8144487; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 164 m até chegar à estação E44, de coordenadas UTM 609809:8144512; segue daí, com ângulo de 18°09’ à direita, por uma distância de 239 m até chegar à estação E45, de coordenadas UTM 609595:8144621; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 230 m até chegar à estação E46, de coordenadas UTM 609390:8144725; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 168 m até chegar à estação E47, de coordenadas UTM 609240:8144801; segue daí, com ângulo de 16°16’ à direita, por uma distância de 224 m até chegar à estação E48, de coordenadas UTM 609077:8144954; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 113 m até chegar à estação E49, de coordenadas UTM 608994:8145030; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 120 m até chegar à estação E50, de coordenadas UTM 608906:8145112; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 122 m até chegar à estação E51, de coordenadas UTM 608817:8145195; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 167 m até chegar à estação E52, de coordenadas UTM 608695:8145309; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 161 m até chegar à estação E53, de coordenadas UTM 608578:8145420; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 72 m até chegar à estação E54, de coordenadas UTM 608524:8145468; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 80 m até chegar à estação E55, de coordenadas UTM 608466:8145523; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 88 m até chegar à estação E56, de coordenadas UTM 608403:8145584; segue daí, com ângulo de 22°17’ à esquerda, por uma distância de 35 m até chegar na divisa de propriedade de Gilberto Veloso dos Santos, com a propriedade de Renato de Melo Guimarães, de coordenadas UTM 608370:8145597, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Gilberto Veloso dos Santos é de 3.173 m de extensão, totalizando uma área de 47.595 m² de ocupação;

X – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de Renato de Melo Guimarães com a propriedade de João Batista Flávio de Carvalho (Espólio de João Gualberto de Carvalho), de coordenadas UTM 607878:8145996; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 82 m até chegar à estação E62, de coordenadas UTM 607893:8146083; segue daí, com um ângulo de 67°28’ à esquerda, por uma distância de 142 m até chegar à estação E63, de coordenadas UTM 607772:8146157; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 130 m até chegar à estação E64, de coordenadas UTM 607660:8146225; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 124 m até chegar à estação E65, de coordenadas UTM 607554:8146290; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 336 m até chegar à estação E66, de coordenadas UTM 607269:8146467; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 100 m até chegar na divisa de propriedade de João Batista Flávio de Carvalho (Espólio), com a propriedade de Jefferson Lopes Jansen, de coordenadas UTM 607176:8146524, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de João Batista Flávio de Carvalho (Espólio) é de 914 m de extensão, totalizando uma área de 13.710 m² de ocupação;

XI – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de João Batista Flávio de Carvalho com a propriedade de Jefferson Lopes Jansen, de coordenadas UTM 607176:8146524; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 64 m até chegar à estação E68, de coordenadas UTM 607122:8146557; segue daí, com ângulo de 12°10’ à esquerda, por uma distância de 84 m até chegar à estação E69, de coordenadas UTM 607043:8146585; segue daí, com ângulo de 08°23’ à esquerda, por uma distância de 58 m até chegar à estação E70, de coordenadas UTM 606992:8146612; segue daí, com ângulo de 12°55’ à direita, por uma distância de 62 m até chegar à estação E71, de coordenadas UTM 606945:8146653; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 54 m até chegar à estação E72, de coordenadas UTM 606904:8146688; segue daí, com ângulo de 08°55’ à esquerda, por uma distância de 66 m até chegar à estação E73, de coordenadas UTM 606848:8146723; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 160 m até chegar à estação E74, de coordenadas UTM 606712:8146807; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 170 m até chegar à estação E75, de coordenadas UTM 606568:8146897; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 210 m até chegar à estação E76, de coordenadas UTM 606390:8147008; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 80 m até chegar à estação E77, de coordenadas UTM 606322:8147051; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 150 m até chegar à estação E78, de coordenadas UTM 606194:8147130; segue daí, com ângulo de 0°00, por uma distância de 36 m até chegar na divisa de propriedade de Jefferson Lopes Jansen com a propriedade de Nival Durães Fonseca, de coordenadas UTM 606160:8147145, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Jefferson Lopes Jansen é de 1.194 m de extensão, totalizando uma área de 17.910 m² de ocupação;

XII – inicia-se o trecho em embargo, a partir da divisa de propriedade de Jefferson Lopes Jansen com a propriedade de Nival Durães Fonseca, de coordenadas UTM 606160:8147145; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 60 m até chegar à estação E79, de coordenadas UTM 606113:8147181; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 82 m até chegar à estação E80, de coordenadas UTM 606043:8147224; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 54 m até chegar à estação E81, de coordenadas UTM 605997:8147252; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 43 m até chegar à estação E82, de coordenadas UTM 605961:8147275; segue daí, com ângulo de 8°26’ à direita, por uma distância de 96 m até chegar à estação E83, de coordenadas UTM 605888:8147337; segue daí, com ângulo de 18°14’ à direita, por uma distância de 316 m até chegar à estação E84, de coordenadas UTM 605723:8147607; segue daí, com ângulo de 29°31’ à esquerda, por uma distância de 266 m até chegar à estação E85, de coordenadas UTM 605490:8147736; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 84 m até chegar à estação E86, de coordenadas UTM 605417:8147778; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 18 m até chegar à estação E87, de coordenadas UTM 605402:8147787; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 52 m até chegar à estação E88, de coordenadas UTM 605357:8147812; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 44 m até chegar à estação E89, de coordenadas UTM 605318:8147834; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 66 m até chegar à estação E90, de coordenadas UTM 605261:8147867; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 116 m até chegar à estação E91, de coordenadas UTM 605160:8147924; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 54 m até chegar à estação E92, de coordenadas UTM 605113:8147951; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 50 m até chegar à estação E93, de coordenadas UTM 605070:8147976; segue daí, com ângulo de 49°23’ à direita, por uma distância de 116 m até chegar à estação E94, de coordenadas UTM 605048:8148090; segue daí, com ângulo de 67°44’ à esquerda, por uma distância de 19 m até chegar na divisa de propriedade de Nival Durães Fonseca, com a propriedade de Geraldo Maria da Silva, de coordenadas UTM 605029:8148094, concluindo assim o trecho inicial em embargo; partindo da divisa de propriedade de Geraldo Maria da Silva com a propriedade de Nival Durães Fonseca, de coordenadas UTM 604953:8148125, dá-se sequência ao trecho em embargo, seguindo a partir deste ponto, com um ângulo de 31°34’ à direita, por uma distância de 37 m até chegar à estação E96, de coordenadas UTM 604931:8148155; segue daí, com ângulo de 40°59’ à direita, por uma distância de 76 m até chegar à estação E97, de coordenadas UTM 604937:8148231; segue daí, com ângulo de 34°11’ à esquerda, por uma distância de 67 m até chegar na divisa de propriedade de Nival Durães Fonseca, com a propriedade de Francisco Nivaldo Pereira, de coordenadas UTM 604906:8148291, concluindo assim o trecho final em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Nival Durães Fonseca é de 1.716 m de extensão, totalizando uma área de 25.740 m² de ocupação;

XIII – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de Nival Durães Fonseca com a propriedade de Francisco Nivaldo Pereira, de coordenadas UTM 604906:8148291; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 8 m até chegar à estação E98, de coordenadas UTM 604903:8148298; segue daí, com ângulo de 22°06’ à esquerda, por uma distância de 63 m até chegar na divisa de propriedade de Francisco Nivaldo Pereira, com a propriedade de Nivaldo Raimundo dos Santos, de coordenadas UTM 604854:8148337, concluindo assim o trecho em embargo; caminhamento total de rede na propriedade de Francisco Nivaldo Pereira é de 71 m de extensão, totalizando uma área de 1.065 m² de ocupação;

XIV – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de Francisco Nivaldo Pereira com a propriedade de Nivaldo Raimundo dos Santos, de coordenadas UTM 604854:8148337; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 57 m até chegar à estação E01, de coordenadas UTM 604809:8148372; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 23 m até chegar na divisa de propriedade de Nivaldo Raimundo dos Santos, com a propriedade de Fábio Rodrigues Lima, de coordenadas UTM 604791:8148386, concluindo assim o trecho em embargo; caminhamento total de rede na propriedade de Nivaldo Raimundo dos Santos é de 80 m de extensão, totalizando uma área de 1.200 m² de ocupação;

XV – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de Maria Ely Durães de Souza com a propriedade de Afonso Proença, de coordenadas UTM 604635:8148467; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 57 m até chegar à estação E04, de coordenadas UTM 604606:8148516; segue daí, com ângulo de 28°52’ à esquerda, por uma distância de 110 m até chegar à estação E05, de coordenadas UTM 604516:8148579; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 110 m até chegar à estação E06, de coordenadas UTM 604426:8148642; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 304 m até chegar à estação E07, de coordenadas UTM 604177:8148817; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 186 m até chegar na divisa de propriedade de Afonso Proença com a propriedade, para fins de reforma agrária, Assentamento Incra – PA USIFER, de coordenadas UTM 604024:8148923, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Afonso Proença é de 767 m de extensão, totalizando uma área de 11.505 m² de ocupação;

XVI – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade do Assentamento Incra com a propriedade de Rômulo Augusto L’Abbate Marques, de coordenadas UTM 600896:8150925; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 202 m até chegar à estação E32, de coordenadas UTM 600711:8151006; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 210 m até chegar à estação E33, de coordenadas UTM 600518:8151091; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 210 m até chegar à estação E34, de coordenadas UTM 600326:8151175; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 186 m até chegar à estação E35, de coordenadas UTM 600156:8151250; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 158 m até chegar à estação E36, de coordenadas UTM 600011:8151314; segue daí, com ângulo de 11°49’ à esquerda, por uma distância de 144 m até chegar à estação E37, de coordenadas UTM 599870:8151344; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 180 m até chegar à estação E38, de coordenadas UTM 599694:8151381; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 122 m até chegar à estação E39, de coordenadas UTM 599575:8151406; segue daí, com ângulo de 03°16’ à esquerda, por uma distância de 93 m até chegar à estação E40, de coordenadas UTM 599483:8151420; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 156 m até chegar à estação E41, de coordenadas UTM 599329:8151448; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 164 m até chegar à estação E42, de coordenadas UTM 599168:8151477; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 170 m até chegar à estação E43, de coordenadas UTM 599001:8151507; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 180 m até chegar à estação E44, de coordenadas UTM 598824:8151538; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 170 m até chegar à estação E45, de coordenadas UTM 598656:8151569; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 178 m até chegar à estação E46, de coordenadas UTM 598481:8151599; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 390 m até chegar à estação E47, de coordenadas UTM 598097:8151669; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 122 m até chegar à estação E48, de coordenadas UTM 597977:8151690; segue daí, com ângulo de 00°00’, por uma distância de 68 m até chegar na divisa de propriedade de Rômulo Augusto L’Abbate Marques com a propriedade de Elaine Figueiredo Lacerda, de coordenadas UTM 597910:8151703, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Rômulo Augusto L’Abbate Marques é de 3.104 m de extensão, totalizando uma área de 46.560 m² de ocupação;

XVII – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de Rômulo Augusto L’Abbate Marques com a propriedade de Elaine Figueiredo Lacerda, de coordenadas UTM 597910:8151703; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 33 m até chegar à estação E49, de coordenadas UTM 597878:8151708; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 157 m até chegar à estação E50, de coordenadas UTM 597723:8151735; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 200 m até chegar à estação E51, de coordenadas UTM 597525:8151766; segue daí, com ângulo de 0°00’, por uma distância de 139 m até chegar à estação E52, de coordenadas UTM 597388:8151788; segue daí, com ângulo de 58°18’ à direita, por uma distância de 31 m até chegar na divisa de propriedade de Elaine Figueiredo Lacerda, com a propriedade de Jânio Haroldo de Sales Mota, de coordenadas UTM 597376:8151816, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Elaine Figueiredo Lacerda é de 560 m de extensão, totalizando uma área de 8.400 m² de ocupação;

XVIII – inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa de propriedade de Fernando de Oliveira Mota com a propriedade de Terezinha Soares Mota, de coordenadas UTM 594544:8154371; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 62 m até chegar à estação E85, de coordenadas UTM 594503:8154417; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 116 m até chegar à estação E86, de coordenadas UTM 594427:8154504; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 80 m até chegar à estação E87, de coordenadas UTM 594374:8154565; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 197 m até chegar à estação E88, de coordenadas UTM 594244:8154713; segue daí, com um ângulo de 27°33’ à esquerda, por uma distância de 236 m até chegar na divisa de propriedade de Terezinha Soares Mota com a propriedade de Maria de Lourdes Ferreira Soares, de coordenadas UTM 594021:8154790, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Terezinha Soares Mota é de 691 m de extensão, totalizando uma área de 10.365 m² de ocupação;

XIX – inicia-se o trecho em embargo, a partir da divisa de propriedade de Adailton Gonçalves Dias com a propriedade de Ricardo Israel de Oliveira, de coordenadas UTM 613884:8142653; segue daí, com um ângulo de 52°00’ à esquerda, por uma distância de 90 m até chegar à estação E02, de coordenadas UTM 613955:8142597; segue daí, com um ângulo de 07°50’ à esquerda, por uma distância de 49 m até chegar na divisa de propriedade de Ricardo Israel de Oliveira, com a propriedade de Terezinha do Rosário Domingues, de coordenadas UTM 613998:8142573, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total da rede é de 139 m de extensão, totalizando uma área de 2.085 m² de ocupação.

º 64, de 7 de fevereiro de 2018)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

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Data da última atualização: 27/7/2018.