DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-760/MG-320 – TRECHO: ENTRº BR/262 – ENTRº SÃO JOSÉ DO GOIABAL – CAVA GRANDE, NOS MUNICÍPIOS DE SÃO DOMINGOS DO PRATA, SÃO JOSÉ DO GOIABAL, DIONÍSIO E MARLIÉRIA, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG.