Altera o Anexo do Decreto NE nº 596, de 11 de setembro de 2012, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à implantação e pavimentação da Rodovia LMG-760/MG-320 – trecho: Entrº BR/262 – Entrº São José do Goiabal – Cava Grande, nos Municípios de São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Dionísio e Marliéria, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.