Decreto com Numeração Especial nº 495, de 07/05/2026
Altera o Decreto NE nº 429, de 13 de maio de 2025, que declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno
necessário às obras viárias para implantação de ponte sobre o Rio
Sapucaí, na Rodovia MGC-267, trecho Cordislândia – Carvalhópolis, no
Município de Cordislândia.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/5/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/05/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/5/2025.
Indexação
Documentos