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Decreto com Numeração Especial nº 495, de 07/05/2026

Altera o Decreto NE nº 429, de 13 de maio de 2025, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras viárias para implantação de ponte sobre o Rio Sapucaí, na Rodovia MGC-267, trecho Cordislândia – Carvalhópolis, no Município de Cordislândia.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/05/2026 Pág. 2 Col. 2

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/5/2025.
Indexação

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