Decreto com Numeração Especial nº 441, de 15/10/2020 (Revogada)

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos necessários à construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/10/2020 Pág. 10 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 6 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 1 caput

Decreto com Numeração Especial 6 2021 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo

Decreto com Numeração Especial 309 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 1 caput

Decreto com Numeração Especial 309 2022 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo

Decreto com Numeração Especial 653 2025 / art. 4 (inciso I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/09/2025 Pág. 2 Col. 1
Revogação total

Indexação

Belo Horizonte

Desapropriação

Obras e Serviços de Engenharia

Rodovia

Documentos