Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos necessários à construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

(O Decreto com Numeração Especial nº 441, de 15/10/2020, foi revogado pelo inciso I do art. 4º do Decreto com Numeração Especial nº 653, de 5/9/2025.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º e no art. 40, ambos do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, os terrenos com área total de 37.013.510,91 m², na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

(Caput com redação dada pelo art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 309, de 30/5/2022.)

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários para a construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Art. 3º – A concessionária a ser contratada por meio de processo licitatório, para a construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sob a fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução da desapropriação ou da constituição de servidão de que trata este decreto correrão por conta de recursos próprios da Concessionária do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte a ser contratada, nos termos do respectivo Contrato de Concessão.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 441, de 15 de outubro de 2020)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – bloco 1: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 de coordenadas N = 7.795.426,7719 e E = 589.728,2441, segue com azimute de 283°02''17,68"e distância em linha reta de 316,415 m, até atingirmos o vértice P2; deste vértice P2 de coordenadas N = 7.795.498,1555 e E = 589.419,9864, segue com azimute de 187°27''1,24"e distância em linha reta de 120,835 m, até atingirmos o vértice P3; deste vértice P3 de coordenadas N = 7.795.378,3410 e E = 589.404,3182, segue com azimute de 174°07''11,18"e distância em linha reta de 108,807 m, até atingirmos o vértice P4; deste vértice P4 de coordenadas N = 7.795.270,1060 e E = 589.415,4654, segue com azimute de 159°00''52,93"e distância em linha reta de 138,284 m, até atingirmos o vértice P5; deste vértice P5 de coordenadas N = 7.795.140,9941 e E = 589.464,9889, segue com azimute de 172°52''19,47"e distância em linha reta de 104,242 m, até atingirmos o vértice P6; deste vértice P6 de coordenadas N = 7.795.037,5577 e E = 589.477,9237, segue com azimute de 199°07''41,91"e distância em linha reta de 439,853 m, até atingirmos o vértice P7; deste vértice P7 de coordenadas N = 7.794.621,9906 e E = 589.333,7908, segue com azimute de 177°46''30,76"e distância em linha reta de 110,577 m, até atingirmos o vértice P8; deste vértice P8 de coordenadas N = 7.794.511,4967 e E = 589.338,0834, segue com azimute de 162°17''23,51"e distância em linha reta de 109,658 m, até atingirmos o vértice P9; deste vértice P9 de coordenadas N = 7.794.407,0353 e E = 589.371,4416, segue com azimute de 147°04''40,76"e distância em linha reta de 435,424 m, até atingirmos o vértice P10; deste vértice P10 de coordenadas N = 7.794.041,5357 e E = 589.608,0931, segue com azimute de 201°59''30,68"e distância em linha reta de 318,021 m, até atingirmos o vértice P11; deste vértice P11 de coordenadas N = 7.793.746,6548 e E = 589.489,0023, segue com azimute de 198°32''7,20"e distância em linha reta de 549,039 m, até atingirmos o vértice P12; deste vértice P12 de coordenadas N = 7.793.226,0957 e E = 589.314,4686, segue com azimute de 190°11''31,37"e distância em linha reta de 495,921 m, até atingirmos o vértice P13; deste vértice P13 de coordenadas N = 7.792.737,9998 e E = 589.226,7162, segue com azimute de 98°51''28,65"e distância em linha reta de 330,272 m, até atingirmos o vértice P14; deste vértice P14 de coordenadas N = 7.792.687,1427 e E = 589.553,0494, segue com azimute de 8°51''28,65"e distância em linha reta de 461,749 m, até atingirmos o vértice P15; deste vértice P15 de coordenadas N = 7.793.143,3850 e E = 589.624,1520, segue com azimute de 96°17''31,35"e distância em linha reta de 394,642 m, até atingirmos o vértice P16; deste vértice P16 de coordenadas N = 7.793.100,1337 e E = 590.016,4168, segue com azimute de 295°15''3,78"e distância em linha reta de 21,828 m, até atingirmos o vértice P17; deste vértice P17 de coordenadas N = 7.793.109,4450 e E = 589.996,6750, segue com azimute de 284°36''31,41"e distância em linha reta de 80,970 m, até atingirmos o vértice P18; deste vértice P18 de coordenadas N = 7.793.129,8670 e E = 589.918,3224, segue com azimute de 316°29''12,08"e distância em linha reta de 166,658 m, até atingirmos o vértice P19; deste vértice P19 de coordenadas N = 7.793.250,7300 e E = 589.803,5744, segue com azimute de 333°04''56,43"e distância em linha reta de 160,598 m, até atingirmos o vértice P20; deste vértice P20 de coordenadas N = 7.793.393,9284 e E = 589.730,8702, segue com azimute de 12°10''40,74"e distância em linha reta de 64,699 m, até atingirmos o vértice P21; deste vértice P21 de coordenadas N = 7.793.457,1712 e E = 589.744,5183, segue com azimute de 12°53''3,60"e distância em linha reta de 133,840 m, até atingirmos o vértice P22; deste vértice P22 de coordenadas N = 7.793.587,6417 e E = 589.774,3625, segue com azimute de 23°35''47,96"e distância em linha reta de 155,541 m, até atingirmos o vértice P23; deste vértice P23 de coordenadas N = 7.793.730,1776 e E = 589.836,6250, segue com azimute de 28°58''3,78"e distância em linha reta de 140,263 m, até atingirmos o vértice P24; deste vértice P24 de coordenadas N = 7.793.852,8923 e E = 589.904,5565, segue com azimute de 11°31''14,44"e distância em linha reta de 162,706 m, até atingirmos o vértice P25; deste vértice P25 de coordenadas N = 7.794.012,3206 e E = 589.937,0525, segue com azimute de 350°54''44,24"e distância em linha reta de 164,216 m, até atingirmos o vértice P26; deste vértice P26 de coordenadas N = 7.794.174,4756 e E = 589.911,1151, segue com azimute de 325°47''12,92"e distância em linha reta de 423,782 m, até atingirmos o vértice P27; deste vértice P27 de coordenadas N = 7.794.524,9231 e E = 589.672,8343, segue com azimute de 357°35''8,40"e distância em linha reta de 115,302 m, até atingirmos o vértice P28; deste vértice P28 de coordenadas N = 7.794.640,1231 e E = 589.667,9771, segue com azimute de 21°01''36,78"e distância em linha reta de 265,749 m, até atingirmos o vértice P29; deste vértice P29 de coordenadas N = 7.794.888,1768 e E = 589.763,3296, segue com azimute de 14°25''21,43"e distância em linha reta de 169,184 m, até atingirmos o vértice P30; deste vértice P30 de coordenadas N = 7.795.052,0292 e E = 589.805,4687, segue com azimute de 355°24''5,37"e distância em linha reta de 109,798 m, até atingirmos o vértice P31; deste vértice P31 de coordenadas N = 7.795.161,4740 e E = 589.796,6658, segue com azimute de 339°09''54,38"e distância em linha reta de 187,912 m, até atingirmos o vértice P32; deste vértice P32 de coordenadas N = 7.795.337,0984 e E = 589.729,8300, segue com azimute de 358°59''12,61"e distância em linha reta de 89,687 m, até atingirmos o vértice P1; perfazendo uma área de 984.857,47 m²;

II – bloco 2: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P33 de coordenadas N = 7.795.498,1555 e E = 589.419,9864, segue com azimute de 103°02''17,68"e distância em linha reta de 316,415 m, até atingirmos o vértice P34; deste vértice P34 de coordenadas N = 7.795.426,7719 e E = 589.728,2441, segue com azimute de 15°56''29,43"e distância em linha reta de 535,903 m, até atingirmos o vértice P35; deste vértice P35 de coordenadas N = 7.795.942,0656 e E = 589.875,4331, segue com azimute de 73°19''58,73"e distância em linha reta de 263,239 m, até atingirmos o vértice P36; deste vértice P36 de coordenadas N = 7.796.017,5648 e E = 590.127,6125, segue com azimute de 342°56''41,98"e distância em linha reta de 152,929 m, até atingirmos o vértice P37; deste vértice P37 de coordenadas N = 7.796.163,7684 e E = 590.082,7600, segue com azimute de 39°53''40,58"e distância em linha reta de 387,390 m, até atingirmos o vértice P38; deste vértice P38 de coordenadas N = 7.796.460,9837 e E = 590.331,2230, segue com azimute de 31°43''13,01"e distância em linha reta de 741,045 m, até atingirmos o vértice P39; deste vértice P39 de coordenadas N = 7.797.091,3355 e E = 590.720,8445, segue com azimute de 10°36''22,41"e distância em linha reta de 505,341m, até atingirmos o vértice P40; deste vértice P40 de coordenadas N = 7.797.588,0432 e E = 590.813,8567, segue com azimute de 64°07''47,29"e distância em linha reta de 828,888 m, até atingirmos o vértice P41; deste vértice P41 de coordenadas N = 7.797.949,7150 e E = 591.559,6773, segue com azimute de 42°03''0,51"e distância em linha reta de 766,803m, até atingirmos o vértice P42; deste vértice P42 de coordenadas N = 7.798.519,1117 e E = 592.073,2674, segue com azimute de 73°19''23,34"e distância em linha reta de 211,079 m, até atingirmos o vértice P43; deste vértice P43 de coordenadas N = 7.798.579,6859 e E = 592.275,4683, segue com azimute de 82°27''56,39"e distância em linha reta de 615,965 m, até atingirmos o vértice P44; deste vértice P44 de coordenadas N = 7.798.660,4513 e E = 592.886,1149, segue com azimute de 54°23''55,44"e distância em linha reta de 263,604 m, até atingirmos o vértice P45; deste vértice P45 de coordenadas N = 7.798.813,9058 e E = 593.100,4478, segue com azimute de 26°54''39,47"e distância em linha reta de 1.631,937m, até atingirmos o vértice P46; deste vértice P46 de coordenadas N = 7.800.269,1218 e E = 593.839,0712, segue com azimute de 335°34''16,58"e distância em linha reta de 920,741m, até atingirmos o vértice P47; deste vértice P47 de coordenadas N = 7.801.107,4347 e E = 593.458,2887, segue com azimute de 18°27''33,76"e distância em linha reta de 202,346 m, até atingirmos o vértice P48; deste vértice P48 de coordenadas N = 7.801.299,3693 e E = 593.522,3579, segue com azimute de 76°35''14,44"e distância em linha reta de 275,812 m, até atingirmos o vértice P49; deste vértice P49 de coordenadas N = 7.801.363,3475 e E = 593.790,6474, segue com azimute de 38°19''47,48"e distância em linha reta de 96,850 m, até atingirmos o vértice P50; deste vértice P50 de coordenadas N = 7.801.439,3216 e E = 593.850,7124, segue com azimute de 68°24''47,04"e distância em linha reta de 228,237 m, até atingirmos o vértice P51; deste vértice P51 de coordenadas N = 7.801.523,2930 e E = 594.062,9413, segue com azimute de 130°06''15,58"e distância em linha reta de 1.049,559 m, até atingirmos o vértice P52; deste vértice P52 de coordenadas N = 7.800.847,1864 e E = 594.865,7206, segue com azimute de 82°53''5,99"e distância em linha reta de 742,513m, até atingirmos o vértice P53; deste vértice P53 de coordenadas N = 7.800.939,1550 e E = 595.602,5159, segue com azimute de 33°31''35,37"e distância em linha reta de 1.139,179 m, até atingirmos o vértice P54; deste vértice P54 de coordenadas N = 7.801.888,8093 e E = 596.231,7100, segue com azimute de 27°30''51,53"e distância em linha reta de 1.309,297 m, até atingirmos o vértice P55; deste vértice P55 de coordenadas N = 7.803.050,0189 e E = 596.836,5663, segue com azimute de 34°20''39,73"e distância em linha reta de 568,612 m, até atingirmos o vértice P56; deste vértice P56 de coordenadas N = 7.803.519,4997 e E = 597.157,3574, segue com azimute de 134°04''40,47"e distância em linha reta de 183,942 m, até atingirmos o vértice P57; deste vértice P57 de coordenadas N = 7.803.391,5433 e E = 597.289,5001, segue com azimute de 50°41''57,80"e distância em linha reta de 315,654 m, até atingirmos o vértice P58; deste vértice P58 de coordenadas N = 7.803.591,4752 e E = 597.533,7638, segue com azimute de 332°48''6,86"e distância em linha reta de 341,675 m, até atingirmos o vértice P59; deste vértice P59 de coordenadas N = 7.803.895,3716 e E = 597.377,5950, segue com azimute de 359°38''56,60"e distância em linha reta de 641,301m, até atingirmos o vértice P60; deste vértice P60 de coordenadas N = 7.804.536,6609 e E = 597.373,6670, segue com azimute de 47°19''40,23"e distância em linha reta de 681,206 m, até atingirmos o vértice P61; deste vértice P61 de coordenadas N = 7.804.998,3838 e E = 597.874,5194, segue com azimute de 4°34''44,21"e distância em linha reta de 1.052,821m, até atingirmos o vértice P62; deste vértice P62 de coordenadas N = 7.806.047,8443 e E = 597.958,5689, segue com azimute de 30°15''24,26"e distância em linha reta de 2.385,438 m, até atingirmos o vértice P63; deste vértice P63 de coordenadas N = 7.808.108,3292 e E = 599.160,5329, segue com azimute de 45°40''30,98"e distância em linha reta de 1.562,993 m, até atingirmos o vértice P64; deste vértice P64 de coordenadas N = 7.809.200,4301 e E = 600.278,6844, segue com azimute de 6°09''58,18"e distância em linha reta de 966,098 m, até atingirmos o vértice P65; deste vértice P65 de coordenadas N = 7.810.160,9385 e E = 600.382,4551, segue com azimute de 23°30''40,97"e distância em linha reta de 640,840 m, até atingirmos o vértice P66; deste vértice P66 de coordenadas N = 7.810.748,5761 e E = 600.638,1060, segue com azimute de 6°18''27,47"e distância em linha reta de 471,626 m, até atingirmos o vértice P67; deste vértice P67 de coordenadas N = 7.811.217,3465 e E = 600.689,9219, segue com azimute de 321°00''11,05"e distância em linha reta de 1.726,329 m, até atingirmos o vértice P68; deste vértice P68 de coordenadas N = 7.812.559,0147 e E = 599.603,5794, segue com azimute de 14°34''49,78"e distância em linha reta de 1.221,379 m, até atingirmos o vértice P69; deste vértice P69 de coordenadas N = 7.813.741,0592 e E = 599.911,0493, segue com azimute de 54°04''38,50"e distância em linha reta de 2.061,213 m, até atingirmos o vértice P70; deste vértice P70 de coordenadas N = 7.814.950,3571 e E = 601.580,2400, segue com azimute de 64°14''45,40"e distância em linha reta de 1.086,844 m, até atingirmos o vértice P71; deste vértice P71 de coordenadas N = 7.815.422,6006 e E = 602.559,1250, segue com azimute de 42°43''49,87"e distância em linha reta de 2.478,804 m, até atingirmos o vértice P72; deste vértice P72 de coordenadas N = 7.817.243,4139 e E = 604.241,1199, segue com azimute de 64°04''49,73"e distância em linha reta de 1.216,543 m, até atingirmos o vértice P73; deste vértice P73 de coordenadas N = 7.817.775,1748 e E = 605.335,2894, segue com azimute de 110°23''40,71"e distância em linha reta de 1.433,467 m, até atingirmos o vértice P74; deste vértice P74 de coordenadas N = 7.817.275,6338 e E = 606.678,8994, segue com azimute de 84°08''0,95"e distância em linha reta de 1.718,142 m, até atingirmos o vértice P75; deste vértice P75 de coordenadas N = 7.817.451,2438 e E = 608.388,0434, segue com azimute de 57°27''26,49"e distância em linha reta de 970,581m, até atingirmos o vértice P76; deste vértice P76 de coordenadas N = 7.817.973,3459 e E = 609.206,2351, segue com azimute de 84°28''29,15"e distância em linha reta de 907,347 m, até atingirmos o vértice P77; deste vértice P77 de coordenadas N = 7.818.060,7090 e E = 610.109,3667, segue com azimute de 121°27''36,87"e distância em linha reta de 809,463 m, até atingirmos o vértice P78; deste vértice P78 de coordenadas N = 7.817.638,2448 e E = 610.799,8408, segue com azimute de 97°09''18,86"e distância em linha reta de 703,938 m, até atingirmos o vértice P79; deste vértice P79 de coordenadas N = 7.817.550,5635 e E = 611.498,2972, segue com azimute de 102°10''24,94"e distância em linha reta de 1.986,799 m, até atingirmos o vértice P80; deste vértice P80 de coordenadas N = 7.817.131,5987 e E = 613.440,4190, segue com azimute de 83°17''8,28"e distância em linha reta de 1.887,213 m, até atingirmos o vértice P81; deste vértice P81 de coordenadas N = 7.817.352,2512 e E = 615.314,6879, segue com azimute de 57°41''43,08"e distância em linha reta de 1.081,354 m, até atingirmos o vértice P82; deste vértice P82 de coordenadas N = 7.817.930,1504 e E = 616.228,6681, segue com azimute de 107°11''20,56"e distância em linha reta de 1.865,311 m, até atingirmos o vértice P83; deste vértice P83 de coordenadas N = 7.817.378,9037 e E = 618.010,6644, segue com azimute de 94°25''56,78"e distância em linha reta de 876,690 m, até atingirmos o vértice P84; deste vértice P84 de coordenadas N = 7.817.311,1501 e E = 618.884,7325, segue com azimute de 81°24''55,73"e distância em linha reta de 1.789,811 m, até atingirmos o vértice P85; deste vértice P85 de coordenadas N = 7.817.578,3120 e E = 620.654,4920, segue com azimute de 65°07''29,71"e distância em linha reta de 1.070,952 m, até atingirmos o vértice P86; deste vértice P86 de coordenadas N = 7.818.028,7985 e E = 621.626,0886, segue com azimute de 87°41''31,74"e distância em linha reta de 890,755 m, até atingirmos o vértice P87; deste vértice P87 de coordenadas N = 7.818.064,6681 e E = 622.516,1215, segue com azimute de 108°35''27,85"e distância em linha reta de 400,037 m, até atingirmos o vértice P88; deste vértice P88 de coordenadas N = 7.817.937,1317 e E = 622.895,2837, segue com azimute de 140°06''2,00"e distância em linha reta de 2.309,700 m, até atingirmos o vértice P89; deste vértice P89 de coordenadas N = 7.816.165,1961 e E = 624.376,8225, segue com azimute de 118°42''44,21"e distância em linha reta de 1.494,942 m, até atingirmos o vértice P90; deste vértice P90 de coordenadas N = 7.815.447,0087 e E = 625.687,9515, segue com azimute de 77°14''2,55"e distância em linha reta de 2.853,728 m, até atingirmos o vértice P91; deste vértice P91 de coordenadas N = 7.816.077,5944 e E = 628.471,1377, segue com azimute de 104°24''18,67"e distância em linha reta de 1.286,532 m até atingirmos o vértice P92; deste vértice P92 de coordenadas N = 7.815.757,5340 e E = 629.717,2223, segue com azimute de 134°50''12,18"e distância em linha reta de 642,429 m, até atingirmos o vértice P93; deste vértice P93 de coordenadas N = 7.815.304,5644 e E = 630.172,7810, segue com azimute de 158°29''23,01"e distância em linha reta de 1.742,265 m, até atingirmos o vértice P94; deste vértice P94 de coordenadas N = 7.813.683,6453 e E = 630.811,6138, segue com azimute de 178°29''53,93"e distância em linha reta de 761,494 m, até atingirmos o vértice P95; deste vértice P95 de coordenadas N = 7.812.922,4125 e E = 630.831,5697, segue com azimute de 157°39''53,54"e distância em linha reta de 126,588 m, até atingirmos o vértice P96; deste vértice P96 de coordenadas N = 7.812.805,3217 e E = 630.879,6761, segue com azimute de 133°17''24,00"e distância em linha reta de 1.464,612 m, até atingirmos o vértice P97; deste vértice P97 de coordenadas N = 7.811.801,0498 e E = 631.945,7563, segue com azimute de 206°46''20,79"e distância em linha reta de 228,751 m, até atingirmos o vértice P98; deste vértice P98 de coordenadas N = 7.811.596,8199 e E = 631.842,7156, segue com azimute de 185°16''4,39"e distância em linha reta de 65,342 m, até atingirmos o vértice P99; deste vértice P99 de coordenadas N = 7.811.531,7540 e E = 631.836,7164, segue com azimute de 137°29''43,27"e distância em linha reta de 296,264 m, até atingirmos o vértice P100; deste vértice P100 de coordenadas N = 7.811.313,3412 e E = 632.036,8875, segue com azimute de 83°40''7,44"e distância em linha reta de 309,467 m, até atingirmos o vértice P101; deste vértice P101 de coordenadas N = 7.811.347,4682 e E = 632.344,4672, segue com azimute de 41°11''41,90"e distância em linha reta de 384,441m, até atingirmos o vértice P102; deste vértice P102 de coordenadas N = 7.811.636,7496 e E = 632.597,6690, segue com azimute de 345°00''52,89"e distância em linha reta de 56,817 m, até atingirmos o vértice P103; deste vértice P103 de coordenadas N = 7.811.691,6344 e E = 632.582,9778, segue com azimute de 311°50''45,24"e distância em linha reta de 1.683,118 m, até atingirmos o vértice P104; deste vértice P104 de coordenadas N = 7.812.814,4919 e E = 631.329,1529, segue com azimute de 320°37''59,21"e distância em linha reta de 265,860 m, até atingirmos o vértice P105; deste vértice P105 de coordenadas N = 7.813.020,0282 e E = 631.160,5224, segue com azimute de 357°02''26,34"e distância em linha reta de 711,488 m, até atingirmos o vértice P106; deste vértice P106 de coordenadas N = 7.813.730,5670 e E = 631.123,7901, segue com azimute de 339°16''8,40"e distância em linha reta de 1.862,198 m, até atingirmos o vértice P107; deste vértice P107 de coordenadas N = 7.815.472,1922 e E = 630.464,6077, segue com azimute de 322°36''40,91"e distância em linha reta de 376,247 m, até atingirmos o vértice P108; deste vértice P108 de coordenadas N = 7.815.771,1336 e E = 630.236,1437, segue com azimute de 307°03''51,10"e distância em linha reta de 465,709 m, até atingirmos o vértice P109; deste vértice P109 de coordenadas N = 7.816.051,8207 e E = 629.864,5264, segue com azimute de 286°46''22,23"e distância em linha reta de 1.349,411 m, até atingirmos o vértice P110; deste vértice P110 de coordenadas N = 7.816.441,2311 e E = 628.572,5238, segue com azimute de 256°44''13,51"e distância em linha reta de 2.670,045 m, até atingirmos o vértice P111; deste vértice P111 de coordenadas N = 7.815.828,6699 e E = 625.973,6953, segue com azimute de 274°57''45,80"e distância em linha reta de 363,755 m, até atingirmos o vértice P112; deste vértice P112 de coordenadas N = 7.815.860,1374 e E = 625.611,3042, segue com azimute de 298°27''6,20"e distância em linha reta de 1.155,879 m, até atingirmos o vértice P113; deste vértice P113 de coordenadas N = 7.816.410,8189 e E = 624.595,0339, segue com azimute de 320°46''46,93"e distância em linha reta de 2.593,402 m, até atingirmos o vértice P114; deste vértice P114 de coordenadas N = 7.818.419,9811 e E = 622.955,2157, segue com azimute de 271°26''45,42"e distância em linha reta de 1.218,604 m, até atingirmos o vértice P115; deste vértice P115 de coordenadas N = 7.818.450,7312 e E = 621.737,0001, segue com azimute de 245°29''34,83"e distância em linha reta de 989,151m, até atingirmos o vértice P116; deste vértice P116 de coordenadas N = 7.818.040,4270 e E = 620.836,9609, segue com azimute de 260°50''37,52"e distância em linha reta de 2.114,662 m, até atingirmos o vértice P117; deste vértice P117 de coordenadas N = 7.817.703,9267 e E = 618.749,2440, segue com azimute de 275°23''29,67"e distância em linha reta de 790,904 m, até atingirmos o vértice P118; deste vértice P118 de coordenadas N = 7.817.778,2415 e E = 617.961,8395, segue com azimute de 287°41''23,94"e distância em linha reta de 1.943,881m, até atingirmos o vértice P119; deste vértice P119 de coordenadas N = 7.818.368,9217 e E = 616.109,8762, segue com azimute de 233°50''31,03"e distância em linha reta de 1.140,945 m, até atingirmos o vértice P120; deste vértice P120 de coordenadas N = 7.817.695,7474 e E = 615.188,6856, segue com azimute de 262°45''25,18"e distância em linha reta de 1.735,664 m, até atingirmos o vértice P121; deste vértice P121 de coordenadas N = 7.817.476,9186 e E = 613.466,8713, segue com azimute de 281°26''28,03"e distância em linha reta de 1.838,716 m, até atingirmos o vértice P122; deste vértice P122 de coordenadas N = 7.817.841,6478 e E = 611.664,6918, segue com azimute de 292°27''2,48"e distância em linha reta de 1.473,475 m, até atingirmos o vértice P123; deste vértice P123 de coordenadas N = 7.818.404,3506 e E = 610.302,8932, segue com azimute de 263°51''4,09"e distância em linha reta de 1.869,154 m, até atingirmos o vértice P124; deste vértice P124 de coordenadas N = 7.818.204,1417 e E = 608.444,4930, segue com azimute de 226°41''26,42"e distância em linha reta de 672,225 m, até atingirmos o vértice P125; deste vértice P125 de coordenadas N = 7.817.743,0380 e E = 607.955,3412, segue com azimute de 264°05''1,56"e distância em linha reta de 1.251,066 m, até atingirmos o vértice P126; deste vértice P126 de coordenadas N = 7.817.614,0852 e E = 606.710,9389, segue com azimute de 291°27''43,73"e distância em linha reta de 1.242,950 m, até atingirmos o vértice P127; deste vértice P127 de coordenadas N = 7.818.068,8639 e E = 605.554,1755, segue com azimute de 334°50''8,71"e distância em linha reta de 349,710 m, até atingirmos o vértice P128; deste vértice P128 de coordenadas N = 7.818.385,3841 e E = 605.405,4735, segue com azimute de 291°42''23,91"e distância em linha reta de 623,358 m, até atingirmos o vértice P129; deste vértice P129 de coordenadas N = 7.818.615,9360 e E = 604.826,3177, segue com azimute de 242°31''44,70"e distância em linha reta de 533,673 m, até atingirmos o vértice P130; deste vértice P130 de coordenadas N = 7.818.369,7535 e E = 604.352,8189, segue com azimute de 191°21''12,97"e distância em linha reta de 655,874 m, até atingirmos o vértice P131; deste vértice P131 de coordenadas N = 7.817.726,7142 e E = 604.223,7012, segue com azimute de 222°21''39,40"e distância em linha reta de 2.446,149 m, até atingirmos o vértice P132; deste vértice P132 de coordenadas N = 7.815.919,2188 e E = 602.575,4891, segue com azimute de 231°41''18,60"e distância em linha reta de 515,139 m, até atingirmos o vértice P133; deste vértice P133 de coordenadas N = 7.815.599,8653 e E = 602.171,2843, segue com azimute de 248°23''0,46"e distância em linha reta de 795,548 m, até atingirmos o vértice P134; deste vértice P134 de coordenadas N = 7.815.306,7909 e E = 601.431,6867, segue com azimute de 235°02''59,48"e distância em linha reta de 2.298,391m, até atingirmos o vértice P135; deste vértice P135 de coordenadas N = 7.813.990,1268 e E = 599.547,8086, segue com azimute de 193°59''15,07"e distância em linha reta de 1.311,145 m, até atingirmos o vértice P136; deste vértice P136 de coordenadas N = 7.812.717,8593 e E = 599.230,8911, segue com azimute de 168°28''45,40"e distância em linha reta de 450,645 m, até atingirmos o vértice P137; deste vértice P137 de coordenadas N = 7.812.276,2939 e E = 599.320,8949, segue com azimute de 139°02''32,66"e distância em linha reta de 1.141,287 m, até atingirmos o vértice P138; deste vértice P138 de coordenadas N = 7.811.414,3996 e E = 600.069,0090, segue com azimute de 167°10''26,98"e distância em linha reta de 370,357 m, até atingirmos o vértice P139; deste vértice P139 de coordenadas N = 7.811.053,2836 e E = 600.151,2238, segue com azimute de 202°20''55,31"e distância em linha reta de 1.049,751m, até atingirmos o vértice P140; deste vértice P140 de coordenadas N = 7.810.082,3822 e E = 599.752,0638, segue com azimute de 279°54''0,64"e distância em linha reta de 290,122 m, até atingirmos o vértice P141; deste vértice P141 de coordenadas N = 7.810.132,2635 e E = 599.466,2625, segue com azimute de 222°18''51,19"e distância em linha reta de 174,387 m, até atingirmos o vértice P142; deste vértice P142 de coordenadas N = 7.810.003,3107 e E = 599.348,8660, segue com azimute de 130°06''57,13"e distância em linha reta de 327,490 m, até atingirmos o vértice P143; deste vértice P143 de coordenadas N = 7.809.792,2972 e E = 599.599,3117, segue com azimute de 174°38''11,81"e distância em linha reta de 627,975 m, até atingirmos o vértice P144; deste vértice P144 de coordenadas N = 7.809.167,0718 e E = 599.658,0099, segue com azimute de 224°55''14,36"e distância em linha reta de 1.129,410 m, até atingirmos o vértice P145; deste vértice P145 de coordenadas N = 7.808.367,3528 e E = 598.860,5027, segue com azimute de 211°53''49,56"e distância em linha reta de 2.504,436 m, até atingirmos o vértice P146; deste vértice P146 de coordenadas N = 7.806.241,0907 e E = 597.537,1704, segue com azimute de 181°20''15,84"e distância em linha reta de 1.072,558 m, até atingirmos o vértice P147; deste vértice P147 de coordenadas N = 7.805.168,8253 e E = 597.512,1308, segue com azimute de 249°12''15,21"e distância em linha reta de 659,379 m, até atingirmos o vértice P148; deste vértice P148 de coordenadas N = 7.804.934,7205 e E = 596.895,7086, segue com azimute de 191°14''40,08"e distância em linha reta de 534,763 m, até atingirmos o vértice P149; deste vértice P149 de coordenadas N = 7.804.410,2225 e E = 596.791,4321, segue com azimute de 176°42''21,82"e distância em linha reta de 740,498 m, até atingirmos o vértice P150; deste vértice P150 de coordenadas N = 7.803.670,9483 e E = 596.833,9800, segue com azimute de 221°10''21,29"e distância em linha reta de 410,439 m, até atingirmos o vértice P151; deste vértice P151 de coordenadas N = 7.803.361,9984 e E = 596.563,7758, segue com azimute de 205°50''59,63"e distância em linha reta de 1.459,414 m, até atingirmos o vértice P152; deste vértice P152 de coordenadas N = 7.802.048,6142 e E = 595.927,4494, segue com azimute de 215°07''43,37"e distância em linha reta de 931,782 m, até atingirmos o vértice P153; deste vértice P153 de coordenadas N = 7.801.286,5455 e E = 595.391,2878, segue com azimute de 261°45''10,09"e distância em linha reta de 416,626 m, até atingirmos o vértice P154; deste vértice P154 de coordenadas N = 7.801.226,7829 e E = 594.978,9706, segue com azimute de 307°55''31,74"e distância em linha reta de 1.060,979 m, até atingirmos o vértice P155; deste vértice P155 de coordenadas N = 7.801.878,8992 e E = 594.142,0585, segue com azimute de 266°10''10,66"e distância em linha reta de 746,534 m. até atingirmos o vértice P156; deste vértice P156 de coordenadas N = 7.801.829,0286 e E = 593.397,1926, segue com azimute de 279°30''28,24"e distância em linha reta de 135,429, até atingirmos o vértice P157; deste vértice P157 de coordenadas N = 7.801.851,3991 e E = 593.263,6240, segue com azimute de 211°48''19,43"e distância em linha reta de 132,764 m, até atingirmos o vértice P158; deste vértice P158 de coordenadas N = 7.801.738,5707 e E = 593.193,6527, segue com azimute de 192°35''52,33"e distância em linha reta de 677,273 m, até atingirmos o vértice P159; deste vértice P159 de coordenadas N = 7.801.077,6032 e E = 593.045,9347, segue com azimute de 155°29''48,75"e distância em linha reta de 922,347 m, até atingirmos o vértice P160; deste vértice P160 de coordenadas N = 7.800.238,3244 e E = 593.428,4714, segue com azimute de 205°58''2,95"e distância em linha reta de 1.265,964 m, até atingirmos o vértice P161; deste vértice P161 de coordenadas N = 7.799.100,1686 e E = 592.874,1550, segue com azimute de 266°09''22,78"e distância em linha reta de 832,401m, até atingirmos o vértice P162; deste vértice P162 de coordenadas N = 7.799.044,3690 e E = 592.043,6262, segue com azimute de 219°18''3,35"e distância em linha reta de 1.063,947 m, até atingirmos o vértice P163; deste vértice P163 de coordenadas N = 7.798.221,0553 e E = 591.369,7293, segue com azimute de 258°46''12,08"e distância em linha reta de 600,662 m, até atingirmos o vértice P164; deste vértice P164 de coordenadas N = 7.798.104,0778 e E = 590.780,5677, segue com azimute de 228°16''33,67"e distância em linha reta de 424,718 m, até atingirmos o vértice P165; deste vértice P165 de coordenadas N = 7.797.821,4097 e E = 590.463,5752, segue com azimute de 191°21''17,52"e distância em linha reta de 615,039 m, até atingirmos o vértice P166; deste vértice P166 de coordenadas N = 7.797.218,4093 e E = 590.342,4832, segue com azimute de 213°58''31,11"e distância em linha reta de 1.371,950 m, até atingirmos o vértice P167; deste vértice P167 de coordenadas N = 7.796.080,6804 e E = 589.575,7886, segue com azimute de 194°58''25,85"e distância em linha reta de 603,000 m, até atingirmos o vértice P33, perfazendo uma área de 25.410.339,54 m²;

III – bloco 3: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P168 de coordenadas N = 7.792.687,1427 e E = 589.553,0494, segue com azimute de 182°49''19,56"e distância em linha reta de 962,310 m, até atingirmos o vértice P169; deste vértice P169 de coordenadas N = 7.791.726,0000 e E = 589.505,6700, segue com azimute de 225°51''43,56"e distância em linha reta de 1.141,548 m, até atingirmos o vértice P170; deste vértice P170 de coordenadas N = 7.790.931,0400 e E = 588.686,4200, segue com azimute de 203°05''32,12"e distância em linha reta de 259,655 m, até atingirmos o vértice P171; deste vértice P171 de coordenadas N = 7.790.692,1900 e E = 588.584,5800, segue com azimute de 188°20''30,67"e distância em linha reta de 362,060 m, até atingirmos o vértice P172; deste vértice P172 de coordenadas N = 7.790.333,9610 e E = 588.532,0528, segue com azimute de 140°16''9,87"e distância em linha reta de 274,939 m, até atingirmos o vértice P173; deste vértice P173 de coordenadas N = 7.790.122,5165 e E = 588.707,7882, segue com azimute de 231°51''47,89"e distância em linha reta de 285,404 m, até atingirmos o vértice P174; deste vértice P174 de coordenadas N = 7.789.946,2681 e E = 588.483,3065, segue com azimute de 152°34''24,48"e distância em linha reta de 73,736 m, até atingirmos o vértice P175; deste vértice P175 de coordenadas N = 7.789.880,8200 e E = 588.517,2700, segue com azimute de 126°38''34,09"e distância em linha reta de 799,280 m, até atingirmos o vértice P176; deste vértice P176 de coordenadas N = 7.789.403,7900 e E = 589.158,5900, segue com azimute de 85°00''30,15"e distância em linha reta de 1.652,337 m, até atingirmos o vértice P177; deste vértice P177 de coordenadas N = 7.789.547,5600 e E = 590.804,6600, segue com azimute de 63°51''0,16"e distância em linha reta de 633,347 m, até atingirmos o vértice P178; deste vértice P178 de coordenadas N = 7.789.826,6900 e E = 591.373,1800, segue com azimute de 96°15''16,54"e distância em linha reta de 514,472 m, até atingirmos o vértice P179; deste vértice P179 de coordenadas N = 7.789.770,6400 e E = 591.884,5900, segue com azimute de 57°22''27,27"e distância em linha reta de 871,113 m, até atingirmos o vértice P180; deste vértice P180 de coordenadas N = 7.790.240,3000 e E = 592.618,2500, segue com azimute de 86°30''19,61"e distância em linha reta de 398,992 m, até atingirmos o vértice P181; deste vértice P181 de coordenadas N = 7.790.264,6200 e E = 593.016,5000, segue com azimute de 109°37''42,63"e distância em linha reta de 430,846 m, até atingirmos o vértice P182; deste vértice P182 de coordenadas N = 7.790.119,8900 e E = 593.422,3100, segue com azimute de 138°20''54,61"e distância em linha reta de 698,234 m, até atingirmos o vértice P183; deste vértice P183 de coordenadas N = 7.789.598,1692 e E = 593.886,3546, segue com azimute de 57°31''0,04"e distância em linha reta de 165,041 m, até atingirmos o vértice P184; deste vértice P184 de coordenadas N = 7.789.686,8053 e E = 594.025,5749, segue com azimute de 32°21''52,18"e distância em linha reta de 87,448 m, até atingirmos o vértice P185; deste vértice P185 de coordenadas N = 7.789.760,6694 e E = 594.072,3864, segue com azimute de 122°16''28,73"e distância em linha reta de 329,982 m, até atingirmos o vértice P186; deste vértice P186 de coordenadas N = 7.789.584,4664 e E = 594.351,3852, segue com azimute de 203°56''10,42"e distância em linha reta de 209,464 m, até atingirmos o vértice P187; deste vértice P187 de coordenadas N = 7.789.393,0170 e E = 594.266,4016, segue com azimute de 96°28''50,89"e distância em linha reta de 703,524 m, até atingirmos o vértice P188; deste vértice P188 de coordenadas N = 7.789.313,6100 e E = 594.965,4300, segue com azimute de 71°58''22,40"e distância em linha reta de 490,909 m, até atingirmos o vértice P189; deste vértice P189 de coordenadas N = 7.789.465,5300 e E = 595.432,2400, segue com azimute de 111°20''54,49"e distância em linha reta de 463,933 m, até atingirmos o vértice P190; deste vértice P190 de coordenadas N = 7.789.296,6400 e E = 595.864,3400, segue com azimute de 161°17''1,05"e distância em linha reta de 362,468 m, até atingirmos o vértice P191; deste vértice P191 de coordenadas N = 7.788.953,3400 e E = 595.980,6500, segue com azimute de 180°14''55,84"e distância em linha reta de 1.089,070 m, até atingirmos o vértice P192; deste vértice P192 de coordenadas N = 7.787.864,2800 e E = 595.975,9200, segue com azimute de 165°19''44,40"e distância em linha reta de 222,649 m, até atingirmos o vértice P193; deste vértice P193 de coordenadas N = 7.787.648,8900 e E = 596.032,3100, segue com azimute de 150°39''7,53"e distância em linha reta de 722,713 m, até atingirmos o vértice P194; deste vértice P194 de coordenadas N = 7.787.018,9300 e E = 596.386,5200, segue com azimute de 163°07''11,53"e distância em linha reta de 132,279 m, até atingirmos o vértice P195; deste vértice P195 de coordenadas N = 7.786.892,3500 e E = 596.424,9300, segue com azimute de 166°43''26,98"e distância em linha reta de 773,779 m, até atingirmos o vértice P196; deste vértice P196 de coordenadas N = 7.786.139,2500 e E = 596.602,6200, segue com azimute de 169°12''27,30"e distância em linha reta de 386,272 m, até atingirmos o vértice P197; deste vértice P197 de coordenadas N = 7.785.759,8100 e E = 596.674,9500, segue com azimute de 58°00''30,49"e distância em linha reta de 115,694 m, até atingirmos o vértice P198; deste vértice P198 de coordenadas N = 7.785.821,1041 e E = 596.773,0733, segue com azimute de 142°28''34,00"e distância em linha reta de 182,852 m, até atingirmos o vértice P199; deste vértice P199 de coordenadas N = 7.785.676,0844 e E = 596.884,4469, segue com azimute de 229°05''58,36"e distância em linha reta de 180,533 m, até atingirmos o vértice P200; deste vértice P200 de coordenadas N = 7.785.557,8808 e E = 596.747,9911, segue com azimute de 263°07''58,41"e distância em linha reta de 431,648 m, até atingirmos o vértice P201; deste vértice P201 de coordenadas N = 7.785.506,2700 e E = 596.319,4400, segue com azimute de 267°26''2,63"e distância em linha reta de 421,943 m, até atingirmos o vértice P202; deste vértice P202 de coordenadas N = 7.785.487,3800 e E = 595.897,9200, segue com azimute de 267°44''11,28"e distância em linha reta de 543,799 m, até atingirmos o vértice P203; deste vértice P203 de coordenadas N = 7.785.465,9022 e E = 595.354,5458, segue com azimute de 0°00''0,00"e distância em linha reta de 197,811m, até atingirmos o vértice P204; deste vértice P204 de coordenadas N = 7.785.663,7129 e E = 595.354,5458, segue com azimute de 88°20''25,46"e distância em linha reta de 660,091 m, até atingirmos o vértice P205; deste vértice P205 de coordenadas N = 7.785.682,8300 e E = 596.014,3600, segue com azimute de 54°02''41,74"e distância em linha reta de 225,479 m, até atingirmos o vértice P206; deste vértice P206 de coordenadas N = 7.785.815,2200 e E = 596.196,8800, segue com azimute de 37°34''21,31"e distância em linha reta de 139,923 m, até atingirmos o vértice P207; deste vértice P207 de coordenadas N = 7.785.926,1200 e E = 596.282,2000, segue com azimute de 3°40''30,63"e distância em linha reta de 139,938 m, até atingirmos o vértice P208; deste vértice P208 de coordenadas N = 7.786.065,7700 e E = 596.291,1700, segue com azimute de 346°43''24,79"e distância em linha reta de 763,424 m, até atingirmos o vértice P209; deste vértice P209 de coordenadas N = 7.786.808,7900 e E = 596.115,8500, segue com azimute de 338°42''8,55"e distância em linha reta de 133,476 m, até atingirmos o vértice P210; deste vértice P210 de coordenadas N = 7.786.933,1500 e E = 596.067,3700, segue com azimute de 330°40''22,31"e distância em linha reta de 641,186 m, até atingirmos o vértice P211; deste vértice P211 de coordenadas N = 7.787.492,1600 e E = 595.753,3200, segue com azimute de 332°30''12,63"e distância em linha reta de 178,820 m, até atingirmos o vértice P212; deste vértice P212 de coordenadas N = 7.787.650,7800 e E = 595.670,7600, segue com azimute de 356°01''19,91"e distância em linha reta de 213,925 m, até atingirmos o vértice P213; deste vértice P213 de coordenadas N = 7.787.864,1900 e E = 595.655,9200, segue com azimute de 359°59''2,62"e distância em linha reta de 1.006,480 m, até atingirmos o vértice P214; deste vértice P214 de coordenadas N = 7.788.870,6700 e E = 595.655,6400, segue com azimute de 279°45''53,13"e distância em linha reta de 736,896 m, até atingirmos o vértice P215; deste vértice P215 de coordenadas N = 7.788.995,6500 e E = 594.929,4200, segue com azimute de 276°27''44,38"e distância em linha reta de 917,993 m, até atingirmos o vértice P216; deste vértice P216 de coordenadas N = 7.789.098,9700 e E = 594.017,2600, segue com azimute de 279°16''14,11"e distância em linha reta de 366,487 m, até atingirmos o vértice P217; deste vértice P217 de coordenadas N = 7.789.158,0100 e E = 593.655,5600, segue com azimute de 330°30''21,83"e distância em linha reta de 325,675 m, até atingirmos o vértice P218; deste vértice P218 de coordenadas N = 7.789.441,4800 e E = 593.495,2200, segue com azimute de 330°04''21,52"e distância em linha reta de 242,633 m, até atingirmos o vértice P219; deste vértice P219 de coordenadas N = 7.789.651,7600 e E = 593.374,1700, segue com azimute de 306°52''52,95"e distância em linha reta de 439,316 m, até atingirmos o vértice P220; deste vértice P220 de coordenadas N = 7.789.915,4200 e E = 593.022,7700, segue com azimute de 260°29''44,35"e distância em linha reta de 439,310 m, até atingirmos o vértice P221; deste vértice P221 de coordenadas N = 7.789.842,8800 e E = 592.589,4900, segue com azimute de 237°18''9,23"e distância em linha reta de 632,226 m, até atingirmos o vértice P222; deste vértice P222 de coordenadas N = 7.789.501,3500 e E = 592.057,4500, segue com azimute de 241°27''15,96"e distância em linha reta de 276,924 m, até atingirmos o vértice P223; deste vértice P223 de coordenadas N = 7.789.369,0200 e E = 591.814,1900, segue com azimute de 279°32''19,89"e distância em linha reta de 492,287 m, até atingirmos o vértice P224; deste vértice P224 de coordenadas N = 7.789.450,6000 e E = 591.328,7100, segue com azimute de 243°31''34,62"e distância em linha reta de 1.130,607 m, até atingirmos o vértice P225; deste vértice P225 de coordenadas N = 7.788.946,5900 e E = 590.316,6600, segue com azimute de 274°05''25,94"e distância em linha reta de 1.194,122 m, até atingirmos o vértice P226; deste vértice P226 de coordenadas N = 7.789.031,7700 e E = 589.125,5800, segue com azimute de 306°06''56,50"e distância em linha reta de 195,549 m, até atingirmos o vértice P227; deste vértice P227 de coordenadas N = 7.789.147,0300 e E = 588.967,6100, segue com azimute de 306°38''34,09"e distância em linha reta de 799,280 m, até atingirmos o vértice P228; deste vértice P228 de coordenadas N = 7.789.624,0600 e E = 588.326,2900, segue com azimute de 262°15''46,85"e distância em linha reta de 527,822 m, até atingirmos o vértice P229; deste vértice P229 de coordenadas N = 7.789.553,0015 e E = 587.803,2726, segue com azimute de 280°18''37,06"e distância em linha reta de 798,466 m, até atingirmos o vértice P230; deste vértice P230 de coordenadas N = 7.789.695,9100 e E = 587.017,7000, segue com azimute de 225°48''7,99"e distância em linha reta de 370,702 m, até atingirmos o vértice P231; deste vértice P231 de coordenadas N = 7.789.437,4800 e E = 586.751,9300, segue com azimute de 312°53''20,65"e distância em linha reta de 498,545 m, até atingirmos o vértice P232; deste vértice P232 de coordenadas N = 7.789.776,7800 e E = 586.386,6600, segue com azimute de 47°51''57,58"e distância em linha reta de 1.303,498 m, até atingirmos o vértice P233; deste vértice P233 de coordenadas N = 7.790.651,2538 e E = 587.353,3054, segue com azimute de 142°00''18,85"e distância em linha reta de 771,329 m, até atingirmos o vértice P234; deste vértice P234 de coordenadas N = 7.790.043,3952 e E = 587.828,1271, segue com azimute de 50°39''30,64"e distância em linha reta de 497,404 m, até atingirmos o vértice P235; deste vértice P235 de coordenadas N = 7.790.358,7200 e E = 588.212,8100, segue com azimute de 8°24''27,68"e distância em linha reta de 672,841 m, até atingirmos o vértice P236; deste vértice P236 de coordenadas N = 7.791.024,3300 e E = 588.311,1900, segue com azimute de 46°30''32,30"e distância em linha reta de 1.046,959 m, até atingirmos o vértice P237; deste vértice P237 de coordenadas N = 7.791.744,8900 e E = 589.070,7400, segue com azimute de 33°35''56,64"e distância em linha reta de 151,921 m, até atingirmos o vértice P238; deste vértice P238 de coordenadas N = 7.791.871,4300 e E = 589.154,8100, segue com azimute de 10°01''13,48"e distância em linha reta de 221,610 m, até atingirmos o vértice P239; deste vértice P239 de coordenadas N = 7.792.089,6600 e E = 589.193,3700, segue com azimute de 2°56''39,53"e distância em linha reta de 649,197 m, até atingirmos o vértice P240; deste vértice P240 de coordenadas N = 7.792.737,9998 e E = 589.226,7162, segue com azimute de 98°51''28,65"e distância em linha reta de 330,272 m, até atingirmos o vértice P241; deste vértice P241 de coordenadas N = 7.792.687,1427 e E = 589.553,0494, segue com azimute de 90°00''0,00"e distância em linha reta de 0,000 m, até atingirmos o vértice P168; perfazendo uma área de 6.948.555,04 m²;

IV – bloco 4: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P242 de coordenadas N = 7.785.506,2700 e E = 596.319,4400, segue com azimute de 208°23''13,02"e distância em linha reta de 455,615 m, até atingirmos o vértice P243; deste vértice P243 de coordenadas N = 7.785.105,4400 e E = 596.102,8300, segue com azimute de 191°00''55,33"e distância em linha reta de 776,669 m, até atingirmos o vértice P244; deste vértice P244 de coordenadas N = 7.784.343,0800 e E = 595.954,4300, segue com azimute de 121°23''19,62"e distância em linha reta de 636,008 m, até atingirmos o vértice P245; deste vértice P245 de coordenadas N = 7.784.011,8200 e E = 596.497,3600, segue com azimute de 161°27''20,31"e distância em linha reta de 299,743 m, até atingirmos o vértice P246; deste vértice P246 de coordenadas N = 7.783.727,6400 e E = 596.592,6900, segue com azimute de 152°29''46,06"e distância em linha reta de 351,553 m, até atingirmos o vértice P247; deste vértice P247 de coordenadas N = 7.783.415,8200 e E = 596.755,0400, segue com azimute de 140°38''54,19"e distância em linha reta de 730,651 m, até atingirmos o vértice P248; deste vértice P248 de coordenadas N = 7.782.850,8297 e E = 597.218,3298, segue com azimute de 233°25''55,24"e distância em linha reta de 350,006 m, até atingirmos o vértice P249; deste vértice P249 de coordenadas N = 7.782.642,3046 e E = 596.937,2225, segue com azimute de 322°54''8,22"e distância em linha reta de 668,167 m, até atingirmos o vértice P250; deste vértice P250 de coordenadas N = 7.783.175,2400 e E = 596.534,2000, segue com azimute de 328°42''21,06"e distância em linha reta de 345,589 m, até atingirmos o vértice P251; deste vértice P251 de coordenadas N = 7.783.470,5500 e E = 596.354,6900, segue com azimute de 337°05''12,33"e distância em linha reta de 289,492 m, até atingirmos o vértice P252; deste vértice P252 de coordenadas N = 7.783.737,2000 e E = 596.241,9800, segue com azimute de 313°54''13,09"e distância em linha reta de 191,060 m, até atingirmos o vértice P253; deste vértice P253 de coordenadas N = 7.783.869,6900 e E = 596.104,3200, segue com azimute de 290°36''17,36"e distância em linha reta de 313,452 m, até atingirmos o vértice P254; deste vértice P254 de coordenadas N = 7.783.980,0000 e E = 595.810,9200, segue com azimute de 324°58''29,26"e distância em linha reta de 336,622 m, até atingirmos o vértice P255; deste vértice P255 de coordenadas N = 7.784.255,6600 e E = 595.617,7200, segue com azimute de 358°11''46,25"e distância em linha reta de 257,328 m, até atingirmos o vértice P256; deste vértice P256 de coordenadas N = 7.784.512,8600 e E = 595.609,6200, segue com azimute de 16°23''0,17"e distância em linha reta de 593,165 m, até atingirmos o vértice P257; deste vértice P257 de coordenadas N = 7.785.081,9400 e E = 595.776,9300, segue com azimute de 7°47''48,35"e distância em linha reta de 247,458 m, até atingirmos o vértice P258; deste vértice P258 de coordenadas N = 7.785.327,1100 e E = 595.810,5000, segue com azimute de 325°39''57,45"e distância em linha reta de 184,910 m, até atingirmos o vértice P259; deste vértice P259 de coordenadas N = 7.785.479,8022 e E = 595.706,2074, segue com azimute de 87°31''42,92"e distância em linha reta de 613,803 m, até atingirmos o vértice P242; perfazendo uma área de 1.147.152,47 m²;

V – bloco 5: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P260 de coordenadas N = 7.784.636,2851 e E = 601.497,4999, segue com azimute de 177°59''39,81"e distância em linha reta de 51,278 m, até atingirmos o vértice P261; deste vértice P261 de coordenadas N = 7.784.585,0383 e E = 601.499,2945, segue com azimute de 161°49''51,98"e distância em linha reta de 73,175 m, até atingirmos o vértice P262; deste vértice P262 de coordenadas N = 7.784.515,5118 e E = 601.522,1118, segue com azimute de 152°18''54,79"e distância em linha reta de 80,833 m, até atingirmos o vértice P263; deste vértice P263 de coordenadas N = 7.784.443,9329 e E = 601.559,6673, segue com azimute de 222°03''7,12"e distância em linha reta de 372,461 m, até atingirmos o vértice P264; deste vértice P264 de coordenadas N = 7.784.167,3668 e E = 601.310,1913, segue com azimute de 132°03''7,12"e distância em linha reta de 125,000 m, até atingirmos o vértice P265; deste vértice P265 de coordenadas N = 7.784.083,6412 e E = 601.403,0085, segue com azimute de 222°03''7,12"e distância em linha reta de 1.771,844 m, até atingirmos o vértice P266; deste vértice P266 de coordenadas N = 7.782.767,9803 e E = 600.216,2191, segue com azimute de 312°03''7,12"e distância em linha reta de 750,000 m, até atingirmos o vértice P267; deste vértice P267 de coordenadas N = 7.782.818,2157 e E = 600.160,5288, segue com azimute de 222°03''7,12"e distância em linha reta de 53,786 m, até atingirmos o vértice P268; deste vértice P268 de coordenadas N = 7.782.778,2774 e E = 600.124,5026, segue com azimute de 319°14''51,76"e distância em linha reta de 24,573 m, até atingirmos o vértice P269; deste vértice P269 de coordenadas N = 7.782.796,8922 e E = 600.108,4618, segue com azimute de 318°43''56,20"e distância em linha reta de 4,884 m, até atingirmos o vértice P270; deste vértice P270 de coordenadas N = 7.782.800,5630 e E = 600.105,2406, segue com azimute de 284°48''1,70"e distância em linha reta de 4,429 m, até atingirmos o vértice P271; deste vértice P271 de coordenadas N = 7.782.801,6943 e E = 600.100,9590, segue com azimute de 286°25''35,56"e distância em linha reta de 7,184 m, até atingirmos o vértice P272; deste vértice P272 de coordenadas N = 7.782.803,7259 e E = 600.094,0679, segue com azimute de 219°45''54,14"e distância em linha reta de 7,738 m, até atingirmos o vértice P273; deste vértice P273 de coordenadas N = 7.782.797,7777 e E = 600.089,1182, segue com azimute de 215°12''6,54"e distância em linha reta de 10,792 m, até atingirmos o vértice P274; deste vértice P274 de coordenadas N = 7.782.788,9593 e E = 600.082,8970, segue com azimute de 224°41''42,21"e distância em linha reta de 8,825 m, até atingirmos o vértice P275; deste vértice P275 de coordenadas N = 7.782.782,6863 e E = 600.076,6905, segue com azimute de 220°31''4,07"e distância em linha reta de 47,810 m, até atingirmos o vértice P276; deste vértice P276 de coordenadas N = 7.782.746,3410 e E = 600.045,6291, segue com azimute de 216°19''37,56"e distância em linha reta de 25,445 m, até atingirmos o vértice P277; deste vértice P277 de coordenadas N = 7.782.725,8415 e E = 600.030,5558, segue com azimute de 219°44''51,22"e distância em linha reta de 45,128 m, até atingirmos o vértice P278; deste vértice P278 de coordenadas N = 7.782.691,1437 e E = 600.001,7005, segue com azimute de 218°16''16,69"e distância em linha reta de 36,909 m, até atingirmos o vértice P279; deste vértice P279 de coordenadas N = 7.782.662,1667 e E = 599.978,8393, segue com azimute de 217°55''8,33"e distância em linha reta de 39,946 m, até atingirmos o vértice P280; deste vértice P280 de coordenadas N = 7.782.630,6537 e E = 599.954,2904, segue com azimute de 218°50''0,19"e distância em linha reta de 41,156 m, até atingirmos o vértice P281; deste vértice P281 de coordenadas N = 7.782.598,5946 e E = 599.928,4834, segue com azimute de 218°23''15,95"e distância em linha reta de 59,037 m, até atingirmos o vértice P282; deste vértice P282 de coordenadas N = 7.782.552,3202 e E = 599.891,8229, segue com azimute de 219°48''50,46"e distância em linha reta de 29,111 m, até atingirmos o vértice P283; deste vértice P283 de coordenadas N = 7.782.529,9595 e E = 599.873,1834, segue com azimute de 217°29''29,57"e distância em linha reta de 12,638 m, até atingirmos o vértice P284; deste vértice P284 de coordenadas N = 7.782.519,9320 e E = 599.865,4913, segue com azimute de 214°55''56,24"e distância em linha reta de 8,471 m, até atingirmos o vértice P285; deste vértice P285 de coordenadas N = 7.782.512,9871 e E = 599.860,6407, segue com azimute de 209°16''36,32"e distância em linha reta de 7,526 m, até atingirmos o vértice P286; deste vértice P286 de coordenadas N = 7.782.506,4227 e E = 599.856,9604, segue com azimute de 196°02''53,84"e distância em linha reta de 9,715 m, até atingirmos o vértice P287; deste vértice P287 de coordenadas N = 7.782.497,0861 e E = 599.854,2747, segue com azimute de 187°11''7,36"e distância em linha reta de 7,610 m, até atingirmos o vértice P288; deste vértice P288 de coordenadas N = 7.782.489,5361 e E = 599.853,3229, segue com azimute de 174°27''46,47"e distância em linha reta de 10,782 m, até atingirmos o vértice P289; deste vértice P289 de coordenadas N = 7.782.478,8041 e E = 599.854,3633, segue com azimute de 222°03''7,12"e distância em linha reta de 4,626 m, até atingirmos o vértice P290; deste vértice P290 de coordenadas N = 7.782.475,3687 e E = 599.851,2644, segue com azimute de 224°40''40,02"e distância em linha reta de 109,332 m, até atingirmos o vértice P291; deste vértice P291 de coordenadas N = 7.782.397,6260 e E = 599.774,3913, segue com azimute de 236°17''33,78"e distância em linha reta de 119,644 m, até atingirmos o vértice P292; deste vértice P292 de coordenadas N = 7.782.331,2293 e E = 599.674,8610, segue com azimute de 250°27''0,90"e distância em linha reta de 119,644 m, até atingirmos o vértice P293; deste vértice P293 de coordenadas N = 7.782.291,1933 e E = 599.562,1140, segue com azimute de 262°03''54,66"e distância em linha reta de 109,332 m, até atingirmos o vértice P294; deste vértice P294 de coordenadas N = 7.782.276,1005 e E = 599.453,8291, segue com azimute de 173°22''41,11"e distância em linha reta de 75,020 m, até atingirmos o vértice P295; deste vértice P295 de coordenadas N = 7.782.201,5812 e E = 599.462,4801, segue com azimute de 264°41''27,56"e distância em linha reta de 1.707,351 m, até atingirmos o vértice P296; deste vértice P296 de coordenadas N = 7.782.043,6048 e E = 597.762,4530, segue com azimute de 267°19''0,45"e distância em linha reta de 119,333 m, até atingirmos o vértice P297; deste vértice P297 de coordenadas N = 7.782.038,0184 e E = 597.643,2510, segue com azimute de 277°26''45,83"e distância em linha reta de 107,628 m, até atingirmos o vértice P298; deste vértice P298 de coordenadas N = 7.782.051,9662 e E = 597.536,5306, segue com azimute de 288°37''56,16"e distância em linha reta de 107,163 m, até atingirmos o vértice P299; deste vértice P299 de coordenadas N = 7.782.086,2039 e E = 597.434,9844, segue com azimute de 299°49''6,50"e distância em linha reta de 107,163 m, até atingirmos o vértice P300; deste vértice P300 de coordenadas N = 7.782.139,4910 e E = 597.342,0094, segue com azimute de 311°00''16,84"e distância em linha reta de 107,628 m, até atingirmos o vértice P301; deste vértice P301 de coordenadas N = 7.782.210,1080 e E = 597.260,7873, segue com azimute de 321°08''2,22"e distância em linha reta de 119,333 m, até atingirmos o vértice P302; deste vértice P302 de coordenadas N = 7.782.303,0223 e E = 597.185,9058, segue com azimute de 323°45''35,11"e distância em linha reta de 420,661 m, até atingirmos o vértice P303; deste vértice P303 de coordenadas N = 7.782.642,3046 e E = 596.937,2225, segue com azimute de 53°25''55,24"e distância em linha reta de 350,006 m, até atingirmos o vértice P304; deste vértice P304 de coordenadas N = 7.782.850,8297 e E = 597.218,3298, segue com azimute de 143°45''35,11"e distância em linha reta de 414,642 m, até atingirmos o vértice P305; deste vértice P305 de coordenadas N = 7.782.516,4023 e E = 597.463,4546, segue com azimute de 141°08''2,22"e distância em linha reta de 80,292 m, até atingirmos o vértice P306; deste vértice P306 de coordenadas N = 7.782.453,8854 e E = 597.513,8382, segue com azimute de 131°00''16,84"e distância em linha reta de 42,334 m, até atingirmos o vértice P307; deste vértice P307 de coordenadas N = 7.782.426,1093 e E = 597.545,7856, segue com azimute de 119°49''6,50"e distância em linha reta de 38,612 m, até atingirmos o vértice P308; deste vértice P308 de coordenadas N = 7.782.406,9093 e E = 597.579,2858, segue com azimute de 108°37''56,16"e distância em linha reta de 38,612 m, até atingirmos o vértice P309; deste vértice P309 de coordenadas N = 7.782.394,5729 e E = 597.615,8744, segue com azimute de 97°26''45,83"e distância em linha reta de 42,334 m, até atingirmos o vértice P310; deste vértice P310 de coordenadas N = 7.782.389,0868 e E = 597.657,8511, segue com azimute de 87°19''0,45"e distância em linha reta de 80,292 m, até atingirmos o vértice P311; deste vértice P311 de coordenadas N = 7.782.392,8455 e E = 597.738,0555, segue com azimute de 84°41''27,56"e distância em linha reta de 1.902,725 m, até atingirmos o vértice P312; deste vértice P312 de coordenadas N = 7.782.568,8994 e E = 599.632,6186, segue com azimute de 42°03''7,12"e distância em linha reta de 2.784,217 m, até atingirmos o vértice P260; perfazendo uma área de 1.702.138,99 m²;

VI – bloco 6: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P313 de coordenadas N = 7.788.409,4385 e E = 608.501,9110, segue com azimute de 126°23''50,58"e distância em linha reta de 207,796 m, até atingirmos o vértice P314; deste vértice P314 de coordenadas N = 7.788.286,1363 e E = 608.669,1701, segue com azimute de 216°23''50,58"e distância em linha reta de 379,707 m, até atingirmos o vértice P315; deste vértice P315 de coordenadas N = 7.787.980,5025 e E = 608.443,8590, segue com azimute de 164°55''52,79"e distância em linha reta de 441,645 m, até atingirmos o vértice P316; deste vértice P316 de coordenadas N = 7.787.554,0436 e E = 608.558,6763, segue com azimute de 242°46''48,45"e distância em linha reta de 150,640 m, até atingirmos o vértice P317; deste vértice P317 de coordenadas N = 7.787.485,1397 e E = 608.424,7182, segue com azimute de 196°44''12,67"e distância em linha reta de 194,254 m, até atingirmos o vértice P318; deste vértice P318 de coordenadas N = 7.787.299,1146 e E = 608.368,7776, segue com azimute de 216°06''29,18"e distância em linha reta de 220,456 m, até atingirmos o vértice P319; deste vértice P319 de coordenadas N = 7.787.121,0067 e E = 608.238,8605, segue com azimute de 310°07''24,43"e distância em linha reta de 101,450 m, até atingirmos o vértice P320; deste vértice P320 de coordenadas N = 7.787.186,3850 e E = 608.161,2858, segue com azimute de 6°49''6,98"e distância em linha reta de 47,006 m, até atingirmos o vértice P321; deste vértice P321 de coordenadas N = 7.787.233,0581 e E = 608.166,8666, segue com azimute de 31°58''38,12"e distância em linha reta de 63,619 m, até atingirmos o vértice P322; deste vértice P322 de coordenadas N = 7.787.287,0231 e E = 608.200,5579, segue com azimute de 45°26''50,07"e distância em linha reta de 51,055 m, até atingirmos o vértice P323; deste vértice P323 de coordenadas N = 7.787.322,8416 e E = 608.236,9400, segue com azimute de 27°50''11,94"e distância em linha reta de 82,120 m, até atingirmos o vértice P324; deste vértice P324 de coordenadas N = 7.787.395,4585 e E = 608.275,2860, segue com azimute de 9°09''7,74"e distância em linha reta de 83,634 m, até atingirmos o vértice P325; deste vértice P325 de coordenadas N = 7.787.478,0276 e E = 608.288,5885, segue com azimute de 357°08''38,56"e distância em linha reta de 65,324 m, até atingirmos o vértice P326; deste vértice P326 de coordenadas N = 7.787.543,2708 e E = 608.285,3337, segue com azimute de 349°25''50,48"e distância em linha reta de 68,860 m, até atingirmos o vértice P327; deste vértice P327 de coordenadas N = 7.787.610,9621 e E = 608.272,7031, segue com azimute de 284°01''21,16"e distância em linha reta de 287,949 m, até atingirmos o vértice P328; deste vértice P328 de coordenadas N = 7.787.680,7332 e E = 607.993,3346, segue com azimute de 250°28''51,23"e distância em linha reta de 305,473 m, até atingirmos o vértice P329; deste vértice P329 de coordenadas N = 7.787.578,6683 e E = 607.705,4173, segue com azimute de 218°27''2,64"e distância em linha reta de 216,947 m, até atingirmos o vértice P330; deste vértice P330 de coordenadas N = 7.787.408,7674 e E = 607.570,5104, segue com azimute de 230°30''22,97"e distância em linha reta de 91,263 m, até atingirmos o vértice P331; deste vértice P331 de coordenadas N = 7.787.350,7246 e E = 607.500,0829, segue com azimute de 257°37''40,59"e distância em linha reta de 104,757 m, até atingirmos o vértice P332; deste vértice P332 de coordenadas N = 7.787.328,2795 e E = 607.397,7588, segue com azimute de 347°37''40,59"e distância em linha reta de 100,009 m, até atingirmos o vértice P333; deste vértice P333 de coordenadas N = 7.787.425,9663 e E = 607.376,3309, segue com azimute de 256°50''46,72"e distância em linha reta de 205,042 m, até atingirmos o vértice P334; deste vértice P334 de coordenadas N = 7.787.379,3062 e E = 607.176,6688, segue com azimute de 272°56''0,03"e distância em linha reta de 80,675 m, até atingirmos o vértice P335; deste vértice P335 de coordenadas N = 7.787.383,4347 e E = 607.096,0998, segue com azimute de 5°36''54,46"e distância em linha reta de 15,025 m, até atingirmos o vértice P336; deste vértice P336 de coordenadas N = 7.787.398,3872 e E = 607.097,5698, segue com azimute de 278°08''35,16"e distância em linha reta de 7,438 m, até atingirmos o vértice P337; deste vértice P337 de coordenadas N = 7.787.399,4408 e E = 607.090,2070, segue com azimute de 343°03''49,74"e distância em linha reta de 93,315 m, até atingirmos o vértice P338; deste vértice P338 de coordenadas N = 7.787.488,7088 e E = 607.063,0237, segue com azimute de 317°45''4,62"e distância em linha reta de 127,131m, até atingirmos o vértice P339; deste vértice P339 de coordenadas N = 7.787.582,8153 e E = 606.977,5473, segue com azimute de 58°59''23,24"e distância em linha reta de 1.126,270 m, até atingirmos o vértice P340; deste vértice P340 de coordenadas N = 7.788.163,0590 e E = 607.942,8453, segue com azimute de 148°59''23,24"e distância em linha reta de 103,812 m, até atingirmos o vértice P341; deste vértice P341 de coordenadas N = 7.788.074,0842 e E = 607.996,3284, segue com azimute de 56°26''36,89"e distância em linha reta de 606,693 m, até atingirmos o vértice P313; perfazendo uma área de 820.113,19 m²;

VII – bloco 7: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P342 de coordenadas N = 7.786.435,4044 e E = 602.634,9254, segue com azimute de 356°36''22,74"e distância em linha reta de 11,696 m, até atingirmos o vértice P343; deste vértice P343 de coordenadas N = 7.786.447,0798 e E = 602.634,2330, segue com azimute de 0°20''9,18"e distância em linha reta de 0,221 m, até atingirmos o vértice P344; deste vértice P344 de coordenadas N = 7.786.447,3011 e E = 602.634,2343, segue com azimute de 353°50''4,44"e distância em linha reta de 4,386 m, até atingirmos o vértice P345; deste vértice P345 de coordenadas N = 7.786.451,6614 e E = 602.633,7633, segue com azimute de 222°37''12,02"e distância em linha reta de 44,482 m, até atingirmos o vértice P346; deste vértice P346 de coordenadas N = 7.786.418,9289 e E = 602.603,6432, segue com azimute de 71°45''35,78"e distância em linha reta de 13,887 m, até atingirmos o vértice P347; deste vértice P347 de coordenadas N = 7.786.423,2757 e E = 602.616,8328, segue com azimute de 72°16''7,62"e distância em linha reta de 13,363 m, até atingirmos o vértice P348; deste vértice P348 de coordenadas N = 7.786.427,3454 e E = 602.629,5611, segue com azimute de 58°13''52,63"e distância em linha reta de 1,032 m, até atingirmos o vértice P349; deste vértice P349 de coordenadas N = 7.786.427,8886 e E = 602.630,4383, segue com azimute de 62°27''25,94"e distância em linha reta de 2,852 m, até atingirmos o vértice P350; deste vértice P350 de coordenadas N = 7.786.429,2072 e E = 602.632,9667, segue com azimute de 15°52''17,80"e distância em linha reta de 5,397 m, até atingirmos o vértice P351; deste vértice P351 de coordenadas N = 7.786.434,3982 e E = 602.634,4426, segue com azimute de 25°37''51,59"e distância em linha reta de 1,116 m, até atingirmos o vértice P342; perfazendo uma área de 354,21 m².”.

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 309, de 30/5/2022.)

(Vide art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 309, de 30/5/2022.)

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Data da última atualização: 8/9/2025.