Decreto com Numeração Especial nº 439, de 11/10/2017 (Revogada)
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Santa Efigênia
de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Santa
Efigênia de Minas e Gonzaga.
Origem
Executivo
Situação
Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2017 Pág. 3 Col. 1
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Indexação
Assunto Geral Imóvel.
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