Decreto com Numeração Especial nº 433, de 03/09/2018
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário às obras de melhoria e ampliação de capacidade da
LMG-754 no Município de Curvelo, e dá outra providência.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/09/2018 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
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