DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO UBERABA 3 – UBERABA 10 –CIRCUITO DUPLO COMPARTILHADA COM A LINHA DE DISTRIBUIÇÃO UBERABA 10 – UBERABA 5, DE 138 KV, NO MUNICÍPIO DE UBERABA.