Decreto com Numeração Especial nº 325, de 08/06/2022
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio,
terrenos necessários às obras viárias de melhoramento e pavimentação da
Rodovia MGC-479, trecho Januária – Rio Pardo, subtrecho Januária –
Pandeiros, no Município de Januária.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º do Decreto com Numeração Especial nº 472, de 3/7/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MGC-479, no Município de Januária.”
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º do Decreto com Numeração Especial nº 472, de 3/7/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MGC-479, no Município de Januária.”
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Imóvel.
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