DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, OBRAS DO SISTEMA ELÉTRICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA MALHA CENTRO, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, BETIM, BRUMADINHO, CAETÉ, CONGONHAS, CORDISBURGO, IGARAPÉ, NOVA LIMA, RIO ACIMA, SABARÁ, SETE LAGOAS, ITAÚNA, OURO PRETO, VESPASIANO, PARAOPEBA E SANTA LUZIA.