Decreto com Numeração Especial nº 276, de 10/08/2015

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Tiros, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Tiros.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/08/2015 Pág. 3 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 73 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/02/2016 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo Anexos incisos VI e VII

Decreto com Numeração Especial 73 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/02/2016 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo incisos II, IV e V

Indexação

Servidão Administrativa

Tiros

Assunto Geral Imóvel.

Documentos

Texto atualizado
Texto original