Decreto com Numeração Especial nº 1.039, de 22/10/2026
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais
que especifica, em razão das áreas afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 21/ 4/2027.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/10/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 21/ 4/2027.
Indexação
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