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Deliberação nº 397, de 09/11/1989 (Revogada)

ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL E ODONTOLÓGICA PRESTADA PELA ASSEMBLÉIA.
Origem LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/11/1989 PÁG. 55 COL. 3


Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, COMPLEMENTAÇÃO, CUSTEIO, EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRECHE, FILHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.


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