Deliberação nº 2.897, de 21/09/2026
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.852, de 16 de dezembro de 2024, que
regulamenta o Programa Assembleia Cultural e dá outras providências.
Origem
Legislativo
Fonte
Indexação
Resumo A Deliberação da Mesa altera a regulamentação do Programa Assembleia Cultural para disciplinar a composição e a coordenação das comissões organizadoras e a coordenação-geral dos chamamentos públicos. A norma prevê uma comissão organizadora para cada edital de chamamento público e uma coordenação-geral dos chamamentos, exercida por dois servidores. A avaliação técnica das propostas será realizada por até três pareceristas, sorteados entre os credenciados, que deverão emitir pareceres individualizados e analisar recursos, sendo remunerados pelos pareceres emitidos. Além disso, estabelece as hipóteses de impedimento dos pareceristas, que deverão comunicar essa condição à Assembleia Legislativa.
Publicação - Diário Administrativo - 24/09/2026 Pág. 14 Col. 1
Indexação
Resumo A Deliberação da Mesa altera a regulamentação do Programa Assembleia Cultural para disciplinar a composição e a coordenação das comissões organizadoras e a coordenação-geral dos chamamentos públicos. A norma prevê uma comissão organizadora para cada edital de chamamento público e uma coordenação-geral dos chamamentos, exercida por dois servidores. A avaliação técnica das propostas será realizada por até três pareceristas, sorteados entre os credenciados, que deverão emitir pareceres individualizados e analisar recursos, sendo remunerados pelos pareceres emitidos. Além disso, estabelece as hipóteses de impedimento dos pareceristas, que deverão comunicar essa condição à Assembleia Legislativa.
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