Deliberação nº 2.820, de 23/06/2023 (Revogada)
Dispõe sobre restrição de acesso de visitante às dependências da
Assembleia Legislativa em virtude de conduta que represente risco à
integridade das pessoas, ao patrimônio e às atividades institucionais.
Origem
Legislativo
Situação
Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Define condutas passíveis de restrição de acesso de visitante às dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e os procedimentos a serem adotados pela Diretoria de Polícia Legislativa - DPOL - e pela Mesa em casos de comportamentos que podem representar risco à integridade das pessoas, ao patrimônio e às atividades institucionais.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 24/06/2023 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Define condutas passíveis de restrição de acesso de visitante às dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e os procedimentos a serem adotados pela Diretoria de Polícia Legislativa - DPOL - e pela Mesa em casos de comportamentos que podem representar risco à integridade das pessoas, ao patrimônio e às atividades institucionais.
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