DELIBERAÇÃO nº 2.441, de 09/03/2009

INSTITUI PROGRAMA PARA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E REGULAMENTA A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2009 PÁG. 6 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 1º DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.567, DE 24/6/2013. REDAÇÃO ORIGINAL: ”INSTITUI PROGRAMA PARA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.”

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ALTERAÇÃO EMENTA

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DELIBERAÇÃO 2567 2013 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/07/2013 PÁG. 6 COL. 1
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ALTERAÇÃO ART. 4; 5 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2717 2019 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 25/10/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5-A; 7-A PARÁGRAFO 4

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DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 28/01/2023 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

DELIBERAÇÃO 2811 2023 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 28/01/2023 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFOS 5 E 6; 6-A

Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, ÂMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DESTINAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, CONCESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). POSSIBILIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE. GARANTIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, ADOÇÃO JUDICIAL, OBTENÇÃO, GUARDA JUDICIAL, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), EXERCÍCIO, ATIVIDADE REMUNERADA, MATRÍCULA, CRIANÇA, CRECHE, DURAÇÃO, PERÍODO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, PREVISÃO, CANCELAMENTO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, ENCERRAMENTO, LICENÇA, RETORNO, EXERCÍCIO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, DATA, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DELIBERAÇÃO. ABRANGÊNCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONTAGEM, PERÍODO AQUISITIVO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PRAZO DETERMINADO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA.

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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