Deliberação nº 1.892, de 31/05/2000 (Revogada)
REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DO
DISPOSTO NA LEI Nº 12.903, DE 23/6/98, QUE DEFINE MEDIDAS PARA COMBATER
O TABAGISMO E PROÍBE O USO DE CIGARRO EM RECINTOS PÚBLICOS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, PRÉDIO, (ALMG). DEFINIÇÃO, LOCAL, PRÉDIO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, TABAGISMO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, DEPUTADO ESTADUAL, DIRETOR, CHEFE, AGENTE DE SEGURANÇA, (ALMG), EXECUÇÃO, VIGILÂNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO. FIXAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, ADVERTÊNCIA, MULTA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA EDUCACIONAL, (ALMG), PREVENÇÃO, TABAGISMO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), SAÚDE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2000 PÁG. 6399 COL. 1
RETIFICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 12/06/2000 PÁG. 6409 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, PRÉDIO, (ALMG). DEFINIÇÃO, LOCAL, PRÉDIO, (ALMG), AUTORIZAÇÃO, TABAGISMO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, DEPUTADO ESTADUAL, DIRETOR, CHEFE, AGENTE DE SEGURANÇA, (ALMG), EXECUÇÃO, VIGILÂNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO. FIXAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, ADVERTÊNCIA, MULTA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA EDUCACIONAL, (ALMG), PREVENÇÃO, TABAGISMO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), SAÚDE PÚBLICA.
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