Decreto nº 47.771, de 29/11/2019

Dispõe sobre o Comitê de Coordenação e Governança de Estatais.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/11/2019 Pág. 16 Col. 1

Decreto 48475 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/07/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 2 inciso VIII alínea "w"

Decreto 48678 2023 / art. 49
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Alteração Preâmbulo; 1 caput, parágrafo 1; 2 inciso V, inciso VIII
alínea "w"; 3 incisos I e II, parágrafos 1 e 3; 6; 7; 9 caput,
parágrafo 1; 14

Decreto 48678 2023 / art. 49
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 9 parágrafo 3

Decreto 49159 2026 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2026 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 2 caput inciso VIII alíneas "n" e "o", parágrafo 2

Decreto 49159 2026 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2026 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 2 parágrafo 1-A

Decreto 49159 2026 / art. 12
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2026 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 3 parágrafo 6

Resumo Criação, Comitê, Objetivo, Fixação, Diretrizes, Coordenação, Gestão, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Administração Estadual. Composição, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Administração Estadual.
Finanças Públicas.

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