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Decreto nº 47.442, de 04/07/2018

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/07/2018 Pág. 2 Col. 1

Relevância Norma básica

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Decreto 47785 2019 / art. 12 (inciso VI)
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Legislação relevante art. 6

Decreto 47931 2020 / art. 3 (inciso XIV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2020 Pág. 5 Col. 2
Legislação relevante

Decreto 48138 2021 / art. 8 (inciso VI)
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/02/2021 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 72

Decreto 48678 2023 / art. 12 (inciso V)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante

Decreto 49070 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 87 parágrafo 1

Decreto 49070 2025 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 90 caput, parágrafos 1 e 5

Decreto 49070 2025 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 96

Decreto 49070 2025 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 97

Decreto 49070 2025 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 99 caput

Decreto 49070 2025 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 99 caput incisos VI, VII e VIII, parágrafo único

Decreto 49070 2025 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 100

Decreto 49070 2025 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 101

Decreto 49070 2025 / art. 8
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 101-A

Decreto 49070 2025 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 102 caput incisos I, II e IV

Decreto 49070 2025 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 102 parágrafos 1, 2 e 3

Decreto 49070 2025 / art. 10
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 108 parágrafo único

Decreto 49070 2025 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2025 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 102 inciso III

Decreto 49230 2026 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/05/2026 Pág. 3 Col. 2
Acréscimo art. 2 inciso IV alínea "c"

Indexação

Fomento à Pesquisa

Parque Tecnológico

Tecnologia e Inovação

Resumo A norma estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica para promover o desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo e acadêmico. Autoriza parcerias entre instituições públicas e privadas, compartilhamento de laboratórios, transferência de tecnologia, criação de ambientes promotores da inovação e concessão de instrumentos de fomento a empresas e instituições de pesquisa.

Assunto Geral Ciência e Tecnologia.

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