Decreto nº 49.230, de 15/05/2026
Altera o Decreto nº 47.442, de 4 de julho de 2018, que dispõe sobre
incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito
do Estado e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera o decreto que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica para incluir instituição científica, tecnológica e de inovação pública de outros entes federados sediada no Estado como ICTMG pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/05/2026 Pág. 3 Col. 2
Indexação
Resumo A norma altera o decreto que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica para incluir instituição científica, tecnológica e de inovação pública de outros entes federados sediada no Estado como ICTMG pública.
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