Decreto nº 47.101, de 05/12/2016
Decreta situação de calamidade financeira no âmbito do Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Numeração O número que acompanha a Decisão, mencionada no campo “Normas relacionadas”, é para controle interno, não fazendo parte da identificação da norma.
Normas relacionadas
Resumo Calamidade Pública, Finanças Públicas, Administração Estadual, Minas Gerais (MG).
Assunto Geral Administração Estadual.
Finanças Públicas.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Ed. Especial - 05/12/2016 Pág. 1 Col. 1
Numeração O número que acompanha a Decisão, mencionada no campo “Normas relacionadas”, é para controle interno, não fazendo parte da identificação da norma.
Normas relacionadas
Resumo Calamidade Pública, Finanças Públicas, Administração Estadual, Minas Gerais (MG).
Assunto Geral Administração Estadual.
Finanças Públicas.
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