Decreto nº 47.021, de 12/07/2016

Institui comitê para elaboração e acompanhamento da Política de Gestão da Informação no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/07/2016 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto 47269 2017 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 2 parágrafo 6

Decreto 47269 2017 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3 incisos VI e VII, parágrafos 1 e 2

Decreto 47269 2017 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 4

Decreto 47269 2017 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/10/2017 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 4-A e 4-B

Resumo Criação, Grupo de Trabalho, Elaboração, Acompanhamento, Política Estadual, Gestão, Informação, Âmbito, Administração Estadual. Composição, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), Fundação João Pinheiro (FJP), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Conselho Deliberativo, Gestão, Banco de Dados, (INTERNET).

Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Ciência e Tecnologia.

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