DECRETO nº 45.550, de 15/02/2011 (REVOGADA)
ESTABELECE CONTRAPARTIDA SOCIAL PARA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE
RECURSOS DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS, MEDIANTE CONVÊNIO, ACORDO OU
INSTRUMENTO CONGÊNERE, QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, APLICABILIDADE, DOAÇÃO, IMÓVEL. OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, APRESENTAÇÃO, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, FIXAÇÃO, PLANO DE METAS, INDICADOR DE DESEMPENHO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, FATOR, ESPECIFICAÇÃO. LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, CONDICIONAMENTO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS. PREVISÃO, DISPENSA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, EFEITO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA, OBJETIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, LEI DELEGADA ESTADUAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
CONVÊNIO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/02/2011 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, APLICABILIDADE, DOAÇÃO, IMÓVEL. OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, APRESENTAÇÃO, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, FIXAÇÃO, PLANO DE METAS, INDICADOR DE DESEMPENHO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, FATOR, ESPECIFICAÇÃO. LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, CONDICIONAMENTO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS. PREVISÃO, DISPENSA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, EFEITO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA, OBJETIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, LEI DELEGADA ESTADUAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
CONVÊNIO.
Documentos
