DECRETO nº 43.659, de 21/11/2003 (REVOGADA)
EXCLUI AS CAIXAS ESCOLARES DA INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 43.635, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2003.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Observação ESTE DECRETO SERÁ REVOGADO EM 1º DE AGOSTO DE 2014, CONFORME O ART. 87 DO DECRETO Nº 46.319, DE 26/9/2013.
Normas relacionadas
Resumo INAPLICABILIDADE, CAIXA ESCOLAR, DECRETO ESTADUAL, REQUISITOS,CONVÊNIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, NATUREZA FINANCEIRA, OBJETO, EXECUÇÃO, PROJETO, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
FINANÇAS PÚBLICAS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2003 PÁG. 2 COL. 1
Observação ESTE DECRETO SERÁ REVOGADO EM 1º DE AGOSTO DE 2014, CONFORME O ART. 87 DO DECRETO Nº 46.319, DE 26/9/2013.
Normas relacionadas
Resumo INAPLICABILIDADE, CAIXA ESCOLAR, DECRETO ESTADUAL, REQUISITOS,CONVÊNIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, NATUREZA FINANCEIRA, OBJETO, EXECUÇÃO, PROJETO, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
FINANÇAS PÚBLICAS.
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