Decreto nº 42.408, de 08/03/2002 (Revogada)

REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/2002 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

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ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT, PARÁGRAFO 1

DECRETO 43653 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2003 PÁG. 4 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFOS 3 E 4

DECRETO 43653 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2003 PÁG. 4 COL. 2
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DECRETO 43698 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2003 PÁG. 4 COL. 2
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DECRETO 44786 2008 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2008 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, PREGÃO, MODALIDADE, LICITAÇÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇOS. COMPETÊNCIA, PREGOEIRO, PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO, ETAPA, REALIZAÇÃO, PREGÃO.

Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.

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