Decreto nº 42.416, de 13/03/2002 (Revogada)

REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2002 PÁG. 7 COL. 2

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2332 2003 / ART. 24
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/05/2003 PÁG. 7496 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2396 2007 / ART. 32
BOLETIM DA SECRETARIA - 04/06/2007 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44786 2008 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2008 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, PREGÃO, MODALIDADE, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, (INTERNET). REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PREGÃO.

Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.

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