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Decreto nº 40.324, de 23/03/1999 (Revogada)

INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/03/1999 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 574

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ALTERAÇÃO ART. 3

DECRETO 40451 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1999 PÁG. 5 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFO 4

LEI 13317 1999 / ART. 67
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 13324 1999 / ART. 67
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1999 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 40943 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2000 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3,5 PARÁGRAFO 3 E 4

LEI 13869 2001 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4

DECRETO 41780 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2001 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 E 3

LEI DELEGADA 95 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 39 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 14684 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15973 2006 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 81 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15982 2006 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44355 2006 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44394 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 130 2007 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 14 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 47502 2018 / ART. 49 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/10/2018 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, COMBATE, FOME, DESNUTRIÇÃO, MELHORIA, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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