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Decreto nº 39.388, de 14/01/1998

CONSOLIDA AS NORMAS ESTADUAIS SOBRE SERVIÇOS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1998 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 560

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/02/1998 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 561

Normas relacionadas

DECRETO 40475 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 40539 1999 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1999 PÁG. 8 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 13

DECRETO 40922 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/02/2000 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18 PARÁGRAFO 1 E 2

DECRETO 40947 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2000 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18 PARÁGRAFO 1 E 2

DECRETO 41607 2001 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/2001 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO CAPÍTULO I, ARTS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10

DECRETO 43320 2003 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/2003 PÁG. 5 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 18

DECRETO 45242 2009 / ART. 81
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 14 E 15

Indexação

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

CONTAS PÚBLICAS

CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONVÊNIO ADMINISTRATIVO

DETENTO

GRATUIDADE

PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

SERVIDOR PÚBLICO DA SEGURANÇA

TRANSPORTE DE PASSAGEIRO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Resumo CONSOLIDA NORMAS ESTADUAIS SOBRE SERVIÇOS GERAIS. ESTABELECE REGRAS PARA A REQUISIÇÃO DE PASSES PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PERMITINDO QUE DETERMINADAS SECRETARIAS EMITAM REQUISIÇÕES PARA INDIGENTES, PESSOAS DOENTES SEM RECURSOS, CONDENADOS COM AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA E SERVIDORES EM MISSÃO POLICIAL. REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VEDANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR CONVÊNIO OU CONTRATO, EXCETO PARA SERVIÇOS COMO LIMPEZA, VIGILÂNCIA, COPA E OUTROS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU NÃO TÉCNICO. ALÉM DISSO, ESTABELECE O CONTROLE DE GASTOS E COMPRAS, EXIGINDO PLANEJAMENTO TRIMESTRAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CONTRATADOS.

Assunto Geral EXECUTIVO.

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