Decreto nº 40.539, de 13/08/1999 (Revogada)
VEDA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, ASSINATURA, PRORROGAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TERCEIROS.
Assunto Geral EXECUTIVO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1999 PÁG. 8 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, ASSINATURA, PRORROGAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TERCEIROS.
Assunto Geral EXECUTIVO.
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