Decreto nº 43.320, de 08/05/2003 (Revogada)
DISPÕE SOBRE PROCESSOS DE DISPENSA, DE INEXIGIBILIDADE E DE
RETARDAMENTO DE LICITAÇÕES.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, EXECUTIVO, FORMALIZAÇÃO, PROCESSO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ADIAMENTO, LICITAÇÃO. COMPETÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETÁRIO DE ESTADO, SUPERVISÃO, CONTROLE, PROCESSO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ADIAMENTO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/2003 PÁG. 5 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, EXECUTIVO, FORMALIZAÇÃO, PROCESSO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ADIAMENTO, LICITAÇÃO. COMPETÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETÁRIO DE ESTADO, SUPERVISÃO, CONTROLE, PROCESSO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ADIAMENTO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
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