Decreto nº 43.817, de 14/06/2004
DISPÕE SOBRE PROCESSOS DE DISPENSA, DE INEXIGIBILIDADE E DE
RETARDAMENTO DE LICITAÇÕES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, EXECUTIVO, FORMALIZAÇÃO, PROCESSO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ADIAMENTO, LICITAÇÃO. COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETÁRIO DE ESTADO, SUPERVISÃO, CONTROLE, PROCESSO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ADIAMENTO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2004 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, EXECUTIVO, FORMALIZAÇÃO, PROCESSO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ADIAMENTO, LICITAÇÃO. COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETÁRIO DE ESTADO, SUPERVISÃO, CONTROLE, PROCESSO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ADIAMENTO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
Documentos
