Decreto nº 48.420, de 16/05/2022
Dispõe sobre a atividade de auditoria interna no âmbito da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º-17: Competência, Auditoria Interna, Executivo, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Unidade Administrativa, Controle Interno, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Deveres, Garantia, Auditor Interno. Art. 18: Alteração, Decreto Estadual, Exclusão, Competência, Auditoria-Geral do Estado (AUGE), Auditoria Interna, Racionalização, Custo, Telefone, Executivo. Art. 19: Alteração, Decreto Estadual, Exclusão, Competência, Auditoria-Geral do Estado (AUGE), Controle, Dispensa, Inexigibilidade, Licitação, Executivo. Art. 20: Alteração, Decreto Estadual, Exclusão, Competência, Auditoria-Geral do Estado (AUGE), Transferência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Auditoria Interna, Prestação de Contas, Empreendedor, Atividade Física, Esporte. Art. 21: Alteração, Decreto Estadual, Exclusão, Competência, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Transferência, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Análise, Cumprimento, Meta, Servidor, Efeito, Pagamento, Gratificação Pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização (GDAF), Gratificação Por Atividade de Fiscalização Agropecuária (GAFISA). Art. 22: Autorização, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Publicação, Normas Complementares. Art. 23: Revogação, Decreto Estadual, Alteração, Decreto Estadual, Competência, Auditoria-Geral do Estado (AUGE), Auditoria Interna, Racionalização, Custo, Telefone, Executivo.
Assunto Geral Administração Pública.
Finanças Públicas.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/05/2022 Pág. 3 Col. 2
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º-17: Competência, Auditoria Interna, Executivo, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Unidade Administrativa, Controle Interno, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Deveres, Garantia, Auditor Interno. Art. 18: Alteração, Decreto Estadual, Exclusão, Competência, Auditoria-Geral do Estado (AUGE), Auditoria Interna, Racionalização, Custo, Telefone, Executivo. Art. 19: Alteração, Decreto Estadual, Exclusão, Competência, Auditoria-Geral do Estado (AUGE), Controle, Dispensa, Inexigibilidade, Licitação, Executivo. Art. 20: Alteração, Decreto Estadual, Exclusão, Competência, Auditoria-Geral do Estado (AUGE), Transferência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Auditoria Interna, Prestação de Contas, Empreendedor, Atividade Física, Esporte. Art. 21: Alteração, Decreto Estadual, Exclusão, Competência, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Transferência, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Análise, Cumprimento, Meta, Servidor, Efeito, Pagamento, Gratificação Pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização (GDAF), Gratificação Por Atividade de Fiscalização Agropecuária (GAFISA). Art. 22: Autorização, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Publicação, Normas Complementares. Art. 23: Revogação, Decreto Estadual, Alteração, Decreto Estadual, Competência, Auditoria-Geral do Estado (AUGE), Auditoria Interna, Racionalização, Custo, Telefone, Executivo.
Assunto Geral Administração Pública.
Finanças Públicas.
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