Decreto nº 48275, de 24/09/2021
Regulamenta a Política de Teletrabalho na Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Origem
Executivo
Fonte Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/09/2021 Pág. 4 Col. 2
Relevância Norma básica
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do término da vigência do estado de CALAMIDADE PÚBLICA no Estado, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Indexação /Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Doenças do Aparelho Respiratório/Covid-19 /Tema/Saúde Pública/Doenças/Atributos da Doença/Pandemia
Resumo Art. 1º-4º - Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Adoção, Teletrabalho, Apoio, Tecnologia da Informação e Comunicação, Objetivo, Destinação, Servidor Público Estadual. Art. 5º-13 - Requisito, Adesão, Facultatividade, Objetivo, Modalidade, Teletrabalho, Plano de Trabalho, Possibilidade, Reversão, Pacto, Meta, Desempenho Funcional, Produtividade, Ausência, Direito Adquirido, Servidor, Definição, Prazo Máximo, Prazo Mínimo, Competência, Coordenação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 14-17 - Monitoramento, Controle, Execução, Atividade, Critérios, Escolha, Servidor Estável, Teletrabalho. Art. 18-22 - Deveres, Chefia Imediata, Elaboração, Plano de Trabalho, Acompanhamento, Trabalho, Validação, Relatório, Grupo de Gerenciamento, Entrega, Grupo de Gerenciamento, Comparecimento, Servidor, Unidade, Hipótese, Convocação, Chefia Imediata, Obrigatoriedade, Servidor, Providência, Equipamento, Tecnologia da Informação, Mobiliário, Execução, Teletrabalho. Art. 23-29 - Direitos, Servidor, Teletrabalho, Recebimento, Pagamento, Auxílio, Refeição, Vale-Transporte, Hipótese, Dia, Comparecimento, Unidade Administrativa, Lotação, Ausência, Diárias, Adicional de Insalubridade, Periculosidade, Hora Extra. Art. 30-31 - Critérios, Avaliação de Desempenho, Adaptação, Peculiaridade, Abertura, Processo Administrativo, Teletrabalho. Art. 32 - Revogação, Decreto Estadual, Criação, Projeto Piloto, Experimentação, Teletrabalho, Realização, Domicílio, Utilização, Tecnologia da Informação e Comunicação, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Trabalho Emprego e Renda.
Ciência e Tecnologia.
Fonte Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/09/2021 Pág. 4 Col. 2
Relevância Norma básica
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do término da vigência do estado de CALAMIDADE PÚBLICA no Estado, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Indexação /Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Doenças do Aparelho Respiratório/Covid-19 /Tema/Saúde Pública/Doenças/Atributos da Doença/Pandemia
Resumo Art. 1º-4º - Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Adoção, Teletrabalho, Apoio, Tecnologia da Informação e Comunicação, Objetivo, Destinação, Servidor Público Estadual. Art. 5º-13 - Requisito, Adesão, Facultatividade, Objetivo, Modalidade, Teletrabalho, Plano de Trabalho, Possibilidade, Reversão, Pacto, Meta, Desempenho Funcional, Produtividade, Ausência, Direito Adquirido, Servidor, Definição, Prazo Máximo, Prazo Mínimo, Competência, Coordenação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 14-17 - Monitoramento, Controle, Execução, Atividade, Critérios, Escolha, Servidor Estável, Teletrabalho. Art. 18-22 - Deveres, Chefia Imediata, Elaboração, Plano de Trabalho, Acompanhamento, Trabalho, Validação, Relatório, Grupo de Gerenciamento, Entrega, Grupo de Gerenciamento, Comparecimento, Servidor, Unidade, Hipótese, Convocação, Chefia Imediata, Obrigatoriedade, Servidor, Providência, Equipamento, Tecnologia da Informação, Mobiliário, Execução, Teletrabalho. Art. 23-29 - Direitos, Servidor, Teletrabalho, Recebimento, Pagamento, Auxílio, Refeição, Vale-Transporte, Hipótese, Dia, Comparecimento, Unidade Administrativa, Lotação, Ausência, Diárias, Adicional de Insalubridade, Periculosidade, Hora Extra. Art. 30-31 - Critérios, Avaliação de Desempenho, Adaptação, Peculiaridade, Abertura, Processo Administrativo, Teletrabalho. Art. 32 - Revogação, Decreto Estadual, Criação, Projeto Piloto, Experimentação, Teletrabalho, Realização, Domicílio, Utilização, Tecnologia da Informação e Comunicação, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Trabalho Emprego e Renda.
Ciência e Tecnologia.
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